Líderes definem nesta terça prioridades de fevereiro e março

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Convocados pelo presidente do Senado, José Sarney, os líderes partidários devem se reunir nesta terça-feira, a partir das 15h, para definir uma agenda de votações prioritárias para fevereiro e março. Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) os parlamentares discutirão propostas que já estão prontas para votação nas comissões e no Plenário.

Jucá destacou como prioridade a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS)72/2010, que estabelece alíquotas de impostos nas operações interestaduais. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além dessa proposta, está pronta para votação em primeiro turno no Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/99), que trata da redução da maioridade penal, além de projetos de reforma política como a PEC 38/2011, que fixa em 15 de janeiro a data de posse do presidente da República e em 10 de janeiro a posse de governadores e prefeitos; e a PEC 42/2011, que prevê a realização de referendo sobre mudança no sistema eleitoral.

O líder do PTB, senador Gim Argello (PTB-DF), ressaltou que a reunião de líderes vai selecionar, dentre os projetos em tramitação na Casa, aqueles mais importantes para o país. Segundo ele, muitas das propostas que estão no Senado tratam de assuntos já superados.

- Há matérias que continuam tramitando, mas que não fazem mais nenhum sentido, pois já foram contempladas em outros projetos. Temos por exemplo projetos para alterações no Código Florestal, mas que já foram incluídas no texto que está sendo analisado pela Câmara - disse.

Para o líder do PT, Walter Pinheiro (PT-BA), o Senado precisa se dedicar preferencialmente a projetos que podem ajudar a resolver as disputas entre estados por investimentos e por recolhimento de impostos, a chamada guerra fiscal, além da estruturação de um novo modelo de pacto federativo.

- Nesse contexto do pacto federativo, devemos incluir projetos sobre temas como o ICMS, o comércio eletrônico, o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o modelo de partilha dos royalties do petróleo - destacou.

MPs

Uma das preocupações dos senadores quanto à definição de uma pauta de votações é o reduzido tempo para exame das Medidas Provisórias pelo Senado. A pauta do Plenário do Senado está trancada desde quinta-feira, quando o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) anunciou a chegada da MP 546 de 2011.

Essa medida provisória repassa a estados, municípios e ao Distrito Federal 1,95 bilhão de reais de dinheiro da União para estimular as exportações. A MP está com prazo de análise vencido e tem que ser examinada até oito de março. Se isso não acontecer, perderá a validade.

Sobre as dificuldades do Senado para o exame de MPs, Romero Jucá lembrou que a PEC que disciplina a tramitação de medidas provisórias aguarda a votação na Câmara dos Deputados.

- Vamos votar todas as MPs que vierem, mas precisamos cobrar da Câmara a apreciação da PEC que define o novo rito para as medidas - advertiu o líder do governo.

Conselho Político

Além dessas matérias, os senadores deverão discutir também o calendário de tramitação de propostas que devem ser enviadas em breve pela Câmara como a mudança no regime previdenciário dos servidores públicos e a Lei Geral da Copa de 2014.

Segundo Romero Jucá, esses temas são prioridades do Governo para este ano e devem estar na pauta do Conselho Político - formado por líderes congressistas e presidentes dos partidos aliados - que se reúne nesta terça-feira pela manhã com a presidente Dilma Rousseff.

- A presidente Dilma deverá fazer um balanço da situação econômica do país diante da crise mundial e também definir as prioridades de votação para este semestre no Congresso - disse Jucá.

Rodrigo Baptista / Agência Senado