Confirmado! Auxílio emergencial 2021 ganha 4 propostas de até R$ 600

Com o fim dos depósitos referentes ao auxílio emergencial no último mês de 2020, muitos beneficiários aguardam uma prorrogação do benefício para este ano. O tema, que ainda está sendo debatido, pode ter novos direcionamentos após divulgação de alguns projetos de lei.

Isso porque parlamentares das duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, criaram propostas que prorrogam o benefício por mais alguns meses em 2021. Dentre as medidas, há um pedido de extensão do estado de calamidade pública, que permite o governo ultrapassar o teto de gastos em relação às despesas da União.

A ideia segue a sistemática adotada no início da pandemia, quando ocorreu a publicação do decreto de calamidade pública, permitindo que o governo recorresse a verbas federais para o uso em políticas assistencialistas nas áreas da economia e saúde.

Propostas de prorrogação do auxílio emergencial

Existem 4 projetos de lei que promovem a renovação do auxílio emergencial. As ações tramitam tanto na Câmara quando no Senado. Confira:

• Projeto de Lei (PL) nº 5495/20: apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto prevê a renovação do estado de calamidade pública, permitindo que o governo alongue por mais três meses o auxílio emergencial, com pagamentos de R$ 300 até março.
• Projeto de Lei (PL) nº 5514/20: prevê a ampliação do pagamento do auxílio emergencial, só que desta vez até junho de 2021. O valor das parcelas chama a atenção: R$ 600. A proposta tem autoria do deputado Fábio Henrique (PDT-SE) e propõe evitar um colapso na economia.
• Projeto de Lei (PL) nº 5536/20: propõe a renovação do auxílio emergencial com parcelas no valor de R$ 600 até março. A medida, que foi criada pelo deputado André Janones (Avante-MG), tem como principal objetivo socorrer as famílias carentes durante a pandemia.
• Projeto de Lei (PL) nº 5509/20: de autoria do deputado Pompeo Mattos (PDT-RS), a proposta estabelece a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até o mês de março de 2021.

Candidato à presidência da Câmara fala sobre auxílio

Recentemente, o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, declarou que o governo federal poderá prorrogar por mais alguns meses o auxílio emergencial. Entretanto, segundo o parlamentar, para isso acontecer, será preciso aprovar o Orçamento 2021.

“Penso que, com Orçamento [aprovado], dependendo do valor e do prazo [do benefício] e respeitando o teto de gastos, tenhamos possibilidade de fazer um auxílio, até que se vote um novo programa permanente [de renda mínima, como o Bolsa Família]”, declarou Lira.

Outro ponto abordado por Lira diz respeito à aprovação de uma PEC Emergencial pelo Congresso Nacional, que vai condicionar a criação do novo programa de distribuição de renda do governo. O documento determina a diminuição dos gastos públicos por meio da suspensão de concursos públicos, redução salarial de servidores e o fim de municípios que não conseguem se sustentar financeiramente.

“Para criar um programa novo, para institucionalizar um programa inclusivo, nós temos de discutir e aprovar a PEC emergencial, para que a gente reduza despesas e faça um orçamento mais flexível e, na sequência, vote as reformas administrativa e tributária”, afirmou Lira, que tem sua candidatura apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

TRE-RN entrega diploma ao deputado federal eleito Fernando Mineiro

 

O deputado federal eleito Fernando Mineiro esteve na manhã desta sexta-feira (29) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para receber o diploma pela eleição no pleito de 2018.

O parlamentar foi recebido pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, acompanhado da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto, do senador Jean-Paul Prates e da vereadora Divaneide Basílio, entre outros correligionários.

O presidente do TRE diplomou o parlamentar em um evento simples no gabinete da presidência, sem solenidade e com limitação do número de pessoas presentes em atenção às regras sanitárias.

“O TRE cumpriu a Constituição e teve sintonia com o sentimento da sociedade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, mencionando os quase 100 mil votos obtidos pelo parlamentar. Fernando Mineiro agradeceu à Justiça Eleitoral pela correção técnica na condução do processo.

“Quero agradecer à Justiça Eleitoral, ao TRE, à Corte e a todo o corpo deste Tribunal, pela agilidade e respeito às normas para chegarmos a este momento”, afirmou o parlamentar diplomado.

Carteira do idoso tem validade prorrogada até julho de 2021

O governo publicou hoje (29) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga a validade das carteiras do idoso já impressas até julho de 2021.

A norma também altera os procedimentos para novas emissões. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais.

Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que, para esses idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).

Quem pode comprovar renda não precisa emitir a carteira do idoso para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação, como um contracheque ou carnê da Previdência, e um documento oficial com foto diretamente nos guichês de emissão de passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.

Já aqueles que não têm como comprovar renda precisam emitir a carteira do idoso. O serviço deve ser oferecido pelas secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, o governo criou uma página na internet para o cidadão que queira solicitar diretamente o documento, em formato virtual ou impresso.

Para acessar a ferramenta, utiliza-se o login único de serviços digitais do governo federal. Um dos pré-requisitos para a emissão da carteira do idoso é estar credenciado no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.  Quem já possui a carteira do idoso impressa pela secretaria local não precisa solicitar uma nova até o documento expirar.

Escolas Públicas de todo o país têm até 1º de março para informar número de alunos matriculados em 2021

 

O FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, trabalha em parceria com as redes de ensino para evitar atrasos e devoluções na entrega dos livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Para continuar com o êxito nas ações do programa, as escolas da rede pública de todo o país têm até o dia 1º de março para informar o  número  de alunos matriculados em 2021 no ensino fundamental e no ensino médio.

Outras informações sobre o assunto estão disponíveis  no site mec.gov.br.

Caixa vai abrir 75 novas agências no país

Na contramão da maior parte dos bancos privados, a Caixa Econômica Federal vai abrir 75 novas agências no país – a maioria em estados das regiões Norte e Nordeste. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Pedro Guimarães, durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

“Em cidades acima de 40 mil habitantes que, por ventura, ainda não tenham agências da Caixa, até o final desse semestre, a Caixa terá uma agência nesses municípios”, destacou Bolsonaro

O presidente da Caixa lembrou do papel social que as novas unidades terão nessas localidades. “Não só são cidades com mais de 40 mil habitantes, então, foi uma escolha matemática, mas são cidades muito carentes. Na média, R$ 7 mil de PIB [Produto Interno Bruto per capita] por ano, enquanto o do Brasil é ao redor de R$ 33 mil”, afirmou.

A expectativa é que as novas agências comecem a abrir as portas em cerca de três meses. Parte das unidades no Centro-Oeste e no Sudeste será exclusiva para o segmento do agronegócio. A Caixa também deve multiplicar em mais de cinco vezes o volume de crédito disponibilizado para o setor.

“A gente quer aumentar nossa carteira agrícola de R$ 7 bilhões para R$ 40 bilhões”, disse Pedro Guimarães. 

Caminhoneiros

Ainda durante a live, Bolsonaro voltou a falar sobre uma possível greve dos caminhoneiros e disse que há obstáculos para a redução no preço do diesel, principal reivindicação da categoria.

Segundo o presidente, umas das possibilidades seria reduzir em 9 centavos o preço do imposto federal que incide sobre o combustível, mas o Ministério da Economia avaliou que a medida poderia penalizar outros setores. 

“O imposto federal que existe [sobre o diesel] é o PIS/Cofins, que já tirou uma parte e está em 33 centavos [por litro]. Então, procurei a equipe econômica pra gente anular 9 centavos no diesel. Agora, cada centavo para diminuir no diesel, eu tive que buscar receita em outro local – ou criar um imposto ou aumentar outros impostos. E cada centavo no diesel equivale a 800 milhões de reais por ano”, argumentou.

“Eu não sei se é possível ou não, quem fala de economia é o Paulo Guedes. Eu levo sugestões pra ele, ele analisa, levando em conta o mercado, a economia do mundo todo. Mas seria muito bom se nós pudéssemos diminuir e não aumentar alguns impostos de acordo com o interesse público”, acrescentou. 

INEP divulga hoje primeira etapa do Censo Escolar 2020

Nesta sexta-feira (29) será divulgada a primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2020, na sede do Inep , Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira , em Brasília.

Principal instrumento de coleta de informações da educação básica, o Censo Escolar é a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. 

O Inep coordena e realiza o levantamento anual em regime de colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Secretaria de Segurança amplia o sistema de comunicação digital no interior do RN

 

Com o objetivo de aperfeiçoar a comunicação das instituições de segurança no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) está expandindo o sistema de comunicação digital.

Sob a coordenação do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), o Governo do Estado implantou cinco novas bases de comunicação e distribuiu mais de 300 rádios comunicadores pelo interior.

Em continuidade ao processo de expansão do sistema, que já trouxe benefícios à região metropolitana de Natal e a cidade de Mossoró, a SESED firmou convênio com o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e investiu R$ 459 mil na aquisição de três novas torres com antenas de comunicação que foram instaladas nas cidades de Assu, Caicó e Pau dos Ferros.

Além desses municípios, o novo sistema de comunicação também foi implantado em Nova Cruz, com a utilização da torre de uma empresa de telecomunicação parceira do Governo, e em Santa Cruz, onde se utiliza a estrutura do Santuário de Santa Rita de Cássia. Para aperfeiçoamento do trabalho do Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, instituições usuárias deste sistema, o CIOSP distribuiu 323 rádios comunicadores digitais, entre unidades móveis, utilizadas nos veículos, e portáteis, de uso pessoal dos policiais, que possibilitam áudios mais limpos e garantem segurança na conversação, já que estão atualizados com o modelo de criptografia AES, sistema que impossibilita escuta clandestina na comunicação.

De acordo com o Tenente-coronel Costa, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar localizado na cidade de Caicó, a expansão deste sistema foi um dos melhores investimentos para a segurança pública no interior do Rio Grande do Norte.

“Os batalhões que dão cobertura ao interior do estado viviam uma problemática na utilização do sistema analógico, que não nos dava clareza na comunicação e era interceptado facilmente por pessoas não autorizadas. O sistema digital nos dá muito mais segurança para trabalhar, além de promover uma melhoria na prestação de serviços para a população”, afirmou.

Um dos idealizadores deste projeto, o Coronel Kleber Macedo, diretor do CIOSP, ressalta que este é o primeiro passo de um processo que visa atender todo o estado. “O Rio Grande do Norte avança com segurança no plano de interiorização completa do sistema de comunicação estadual. Este é um passo muito relevante na montagem da estrutura, principalmente por atender a um pleito dos próprios servidores”, completou Macedo.

Brasil passa de 9 milhões de casos de covid-19

O Brasil bateu a marca de nove milhões de casos de covid-19. Nas últimas 24 horas, foram confirmados pelas autoridades de saúde 61.811 novos diagnósticos positivos, totalizando 9.058.687 pessoas infectadas desde o início da pandemia do novo coronavírus. Na quarta-feira, o sistema de dados da pandemia trazia 8.996.876 casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quinta-feira (28). O balanço é produzido a partir das informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde sobre casos e mortes.

A soma de pessoas que perderam a vida para a pandemia atingiu 221.547. Entre ontem e hoje, foram confirmadas mais 1.386 mortes. Foi o segundo resultado diário mais alto do ano, atrás apenas de 7 de janeiro, quando foram acrescidos às estatísticas 1.524 óbitos. Ontem, o sistema de dados do Ministério da Saúde trazia 220.161 vítimas fatais. Ainda há 2.878 falecimentos em investigação por equipes de saúde.

Conforme o balanço do Ministério da Saúde, 913.346 pessoas ainda estão com casos ativos em acompanhamento por profissionais de saúde. Outras 7.923.794 pessoas já se recuperaram da doença.

Em geral, os registros de casos e mortes são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras, os totais tendem a ser maiores pelo acúmulo das informações de fim de semana que são enviadas ao Ministério da Saúde.

TRE-RN rejeita ação movida contra 23 deputados estaduais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político movida contra 23 deputados estaduais da 61ª Legislatura da Assembleia Legislativa, que em 2018 aprovaram uma lei em que as sobras orçamentárias do parlamento estadual seriam utilizadas para a compra de viaturas e ambulâncias. 

A Procuradoria Regional Eleitoral, responsável por mover a AIJE, pediu a inelegibilidade dos políticos por entender que a divulgação dos atos de entrega dos automóveis seria abuso do poder político nas Eleições de 2018.

No entanto, o relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, apontou que nenhum dos envolvidos divulgou os atos de entrega como forma de promoção pessoal. “Não ficou comprovada a utilização da máquina administrativa em proveito da candidatura dos investigados por ausência de provas sólidas a amparar a tese de abuso de poder político”, afirmou o magistrado, que foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado.

Foram incluídos no processo os deputados Albert Dickson de Lima, Carlos Augusto de Paiva Maia, Cristiane Bezerra de Souza Dantas, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, Fernando Wanderley Vargas da Silva, George Montenegro Soares, Getulio Nunes Rego, Gustavo Henrique Lima de Carvalho, Gustavo Regio Torquato Fernandes, Hermano da Costa Moraes, Jacob Helder Guedes de Oliveira Jacome, Jose Adecio Costa, Jose Dias de Souza Martins, Jose Galeno Diogenes Torquato, Larissa Daniela da Escossia Rosado, Luiz Antonio Lourenco de Farias, Manoel Cunha Neto, Marcia Faria Maia Mendes, Nelter Lula de Queiroz Santos, Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, Ricardo Jose Meirelles da Motta, Rudson Raimundo Honorio Lisboa e Vivaldo Silvino da Costa.

Funcionários do Banco do Brasil fazem paralisação de 24 horas nesta sexta-feira

Os funcionários do Banco do Brasil vão realizar uma greve de 24 horas nesta sexta-feira (29) em todo o país. A paralisação é motivada pela reestruturação anunciada pela direção do banco, que prevê o fechamento de agências, desligamento de trabalhadores, descomissionamento de funções e extinção do cargo de caixa.

No Rio Grande do Norte, três agências estão previstas para fechar, em Natal (cruzamento das avenidas Prudente de Morais com Amintas Barros), Parnamirim (Cohabinal) e Mossoró (Centro).

“Mais uma vez, como não poderia deixar de ser diante da atual conjuntura de desmonte do BB e ataques aos direitos dos funcionários, os bancários e bancárias do banco público da base do Sindicato reafirmaram a sua disposição para a luta”, afirmou Adriana Ferreira, dirigente do sindicato dos bancários.

O Banco do Brasil não se posicionou sobre o ato marcado pelos trabalhadores.

Após anunciar pagamento para esta sexta-feira, governo do RN diz que vai quitar folha de janeiro no sábado

O governo do Rio Grande do Norte anunciou na quinta-feira (28) que o pagamento da folha de janeiro seria antecipado para esta sexta-feira (29). No entanto, horas após a confirmação, o Executivo estadual informou que a quitação do vencimento do primeiro mês de 2021 ficaria para o sábado (30).

O governo não informou o motivo da mudança. Contudo, o dia 30 havia sido o dia inicialmente marcado para o pagamento ser efetuado, de acordo com o calendário divulgado pela administração estadual. O depósito para os servidores injetará R$ 250 milhões na economia potiguar.

O valor corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil [valor bruto] e o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios. 

O Governo já havia adiantado, em 15 de janeiro, R$ 240 milhões depositados nas contas de quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor, além do salário integral à categoria da Segurança Pública.

13º salário de 2018

O décimo terceiro salário do ano de 2018 — uma das quatro folhas herdadas da última gestão —  será quitada nesta sexta-feira (29) para quem recebe até R$ 3,5 mil [valor líquido], para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas. 

O Governo adiantou em um dia o pagamento, antes previsto para o dia 30. No último dia 15, foi pago aos servidores da Segurança Pública com a mesma faixa salarial. 

Com esse depósito, o Executivo Estadual quita esse passivo com 54% do funcionalismo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 90 milhões. Para a faixa salarial acima de R$ 3,5 mil, a governadora Fátima Bezerra anunciou o pagamento entre os meses de maio e novembro deste ano, conforme regularização do Plano de Equilíbrio Fiscal, prometido pelo Governo Federal ainda em 2020.

Enem digital deverá mudar preparo para provas, dizem professores

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital, que começa a ser aplicado no próximo domingo (31) marcará o início de uma mudança no sistema. Neste ano, ele será aplicado pela primeira vez de forma piloto para 93 mil estudantes.

A intenção é que o Enem se torne totalmente digital até 2026. Segundo professores entrevistados pela Agência Brasil, isso influenciará também o preparo para o exame. Os estudantes precisarão, por exemplo, ter mais familiaridade com o computador e com o sistema da prova

De acordo com o diretor de Ensino e Inovações Educacionais do SAS Plataforma de Educação, Ademar Celedônio, o uso de tecnologias nas salas de aula, que vem ocorrendo, poderá se intensificar ainda mais. “O Enem pode acelerar ainda mais, mas a gente tem dificuldades grandes, a gente sabe das desigualdades sociais que tem o Brasil”, diz. 

Fazer a prova no computador, para quem já está familiarizado com o equipamento, é mais fácil, explica o professor. No Brasil, 22% das escolas de ensino médio não têm laboratórios de informática, de acordo com os dados do Censo Escolar compilados pela plataforma QEdu. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (PNAD Contínua TIC) 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o computador é usado por 50,7% dos brasileiros.

“Temos o desafio de, até 2026, mudar isso”, diz Caledônio, que elogia a iniciativa do Inep. A digitalização possibilitará mudanças no exame, que poderá, por exemplo, ser aplicado mais vezes por ano. Poderá também usar mais recursos como vídeos, GIFs, entre outros. “O Inep está trazendo uma vanguarda. Poucos países do mundo têm isso em um exame dessa escala”, afirma.

Para o professor de história do CEL Intercultural School, Rômulo Braga, o maior uso de tecnologias já é uma tendência, independentemente do Enem. “Depois de 2020, todo mundo está mais digital, ou pelo menos tentando estar. Ainda assim, temos um longo caminho até usarmos menos papel e livros físicos, se é que isso será interessante. De qualquer forma, a depender do formato das questões, não será o Enem digital que “puxará” a necessidade de novas experiências digitais”.

Preparo 

O preparo para o Enem digital também é um pouco diferente do que para o Enem impresso e deve incluir aprender a manejar a plataforma. As questões objetivas serão respondidas no próprio computador, então os participantes não precisarão reservar um tempo para preencher o cartão-resposta. “Agora é preciso ter outras habilidades, inclusive para mensurar o tempo”, diz Caledônio. 

Os professores estão ambos inscritos no Enem digital. A dica de Caledônio para o preparo é que os estudantes assistam ao vídeo que o Inep disponibilizou junto com o cartão de confirmação de inscrição, na Página do Participante. O cartão contém, entre outras informações, o local de prova. Para os inscritos no Enem digital há também um vídeo que explica como funciona o sistema. “Vai dar segurança para o candidato em relação a isso”. 

Já Rômulo Braga sugere “o mesmo preparo que foi feito para o Enem impresso: muita calma e concentração. Junto a isso, tentar não cansar muito os olhos no dia anterior e na manhã da prova, já que serão algumas horas olhando para uma tela. E, caso haja tempo hábil, resolver as questões do Enem impresso, como forma de treinamento”.

O Inep disponibilizou na quarta-feira (27) os cadernos de prova e os gabaritos oficiais do Enem impresso, aplicado nos últimos domingos, 17 e 24.

Enem Digital 

O Enem 2020 tem uma versão impressa, que foi aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma versão digital, que será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Cerca de 2,5 milhões de estudantes fizeram as provas do Enem impresso, o que corresponde a menos da metade dos inscritos. Para o Enem digital, estão inscritos 93 mil participantes.

As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus são as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Candidatos com sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa foram orientados a não comparecer ao exame. Eles devem notificar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pela Página no Participante e terão direito a fazer o exame na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro. 

O exame, tanto o impresso quanto o digital, foi suspenso no estado do Amazonas e o impresso foi suspenso em Rolim de Moura (RO) e em Espigão D’Oeste (RO) devido aos impactos da pandemia nessas localidades. Esses estudantes poderão fazer as provas também na reaplicação. Segundo o Ministério da Educação, foram cerca de 20 ações judiciais, em todo o país, contrárias à realização do exame.

MPRN recebe mais de 300 denúncias de “fura-fila” nos pontos de vacinação contra a Covid-19

Os canais de recebimento de denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) registraram, até esta quarta-feira (28), mais de 300 denúncias de “fura fila” nos locais de vacinação contra a Covid-19 no RN.

São relatos de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano.

 

Todas as informações prestadas pela população estão sendo analisadas individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade. O MPRN tomará todas as medidas judiciais e extrajudiciais possíveis para coibir ou, no caso de já ter sido cometida alguma fraude, responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os beneficiários.

 

“O MPRN está atento e não medirá esforços para coibir os abusos e fraudes ao processo de vacinação contra a Covid-19 aqui no Estado. As promotorias de justiça da saúde em todo o RN estão expedindo recomendações e acompanhando a atuação das secretarias municipais de saúde, fizemos inspeções surpresa em pontos de vacinação e ainda faremos outras, solicitamos e tivemos garantido o acesso às listas de vacinados e estamos, através da PGJ e do CAOP Saúde, diuturnamente em contato com as autoridades estaduais e municipais, de modo a assegurar a distribuição e a regular aplicação dessas vacinas. Ademais, apuraremos todas as denúncias, buscando à responsabilização de eventuais infratores da fila de vacinação e outras irregularidades”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.

 

No dia 21, equipes do MPRN fizeram visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo foi averiguar se as pessoas que estavam sendo vacinadas se enquadravam no previsto no plano de vacinação.

 

De acordo com a Secretaria Estadual de saúde Pública (Sesap), a primeira fase da vacinação no Estado contempla apenas profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate ao coronavírus e ainda idosos residentes em instituições de longa permanência. Alguns planos municipais autorizam a vacinação de outros grupos de pessoas, o que está sendo observado de forma individualizada pelo MPRN.

 

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para o recebimento de informações sobre crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

 

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem prestar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Candidatos têm até hoje para pedir reaplicação do Enem

Termina hoje (29) o prazo para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 pedirem para participar da reaplicação das provas.

Têm direito à reaplicação os candidatos que se sentiram prejudicados por questões de logística ou que tiveram sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa.

O Enem impresso foi aplicado nos últimos domingos, dias 17 e 24. O exame teve recorde de ausências, mais da metade dos inscritos não compareceram às provas. Ao todo, cerca de 2,5 milhões de estudantes fizeram as provas. 

Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante. Eles serão analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado será divulgado também na Página do Participante no dia 12 de fevereiro, quando os estudantes saberão se os pedidos foram aceitos ou não.

A prova será reaplicada nos dias 23 e 24 de fevereiro. Podem pedir para fazer o exame nesses dias aqueles participantes que foram prejudicados, por exemplo, por falta de água e luz nos locais de prova ou falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela. 

Houve ainda candidatos que foram impedidos de fazer o exame por causa da lotação das salas. Devido à pandemia do novo coronavírus, foi preciso garantir o distanciamento entre as carteiras dos candidatos. De acordo com o Inep, isso ocorreu em pelo menos 11 cidades, em 37 escolas. Esses participantes também podem pedir a reaplicação. 

Covid-19 

Os candidatos inscritos no Enem que apresentaram sintomas da covid-19 ou outra doença infectocontagiosa não deveriam ir aos locais de prova. Esses participantes têm direito de participar da reaplicação. Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Inep, para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação devem constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB. 

De acordo com o Inep, até o último domingo (24), 18.210 candidatos solicitaram a reaplicação por causa de doenças infectocontagiosas. Desses pedidos, foram aceitos 13.716. 

Enem digital

Para os participantes do Enem digital, que será aplicado nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, os prazos são diferentes. Ao todo, cerca de 93 mil candidatos farão essas provas. 

Assim como ocorreu no Enem impresso, aqueles que tiverem sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa não devem comparecer aos locais de prova. Quem já tiver com laudo médico pode enviá-lo até amanhã (30). O sistema será novamente aberto para os pedidos de reaplicação, em data a ser definida pelo Inep. 

Amazonas

As provas foram canceladas no estado do Amazonas, em Rolim de Moura (RO) e em Espigão D’Oeste (RO) por causa da pandemia. O Enem digital também foi suspenso no Amazonas. Esses estudantes deverão fazer o exame na data da reaplicação. Eles não precisarão solicitar a participação. Segundo o Ministério da Educação, foram cerca de 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do exame.

 

Detran implanta agendamento online para vistoria de transporte escolar

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lançou uma nova ferramenta de agendamento de vistoria de transporte escolar realizada diretamente no site do Órgão (www.detran.rn.gov.br).

Com a novidade, as prefeituras do interior do Estado já podem acessar o site do Detran e agendar a vistoria obrigatória da frota de transporte escolar registrada pelo município para o traslado dos estudantes da rede pública.

De acordo com informações repassadas pelo coordenador de Registro de Veículos, Carlos Silvestre, o sistema já se encontra disponível para agendamento nas unidades do Detran Sede (Natal) e nas Ciretrans distribuídas no Estado. A partir da próxima segunda-feira (1º) o agendamento de vistoria do transporte escolar também começa a ser atendido nos Grupos Executivos do Órgão situados no interior.

Para agendar a vistoria preventiva é simples, bastando acessar o site do Detran e clicar no botão “Agendamentos” na parte central do portal. Na página seguinte aciona o ícone “Veículos”, depois “Transporte Escolar” e por fim, digita no formulário de identificação o CPF do solicitante e escolhe na opção de serviço “ Vistoria Para Fins de Autorização de Transporte Escolar” escolhendo data e horário disponíveis para o serviço.

A medida busca garantir a segurança dos alunos da rede pública que são transportados por ônibus. Os vistoriadores seguem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto.

Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.

Prorrogado prazo para inscrição do Prouni

O edital que prorrogou o prazo para inscrição do Prouni foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Com isso, quem foi pré-selecionado na 1ª chamada ganhou uma semana a mais e agora tem até o dia 3 de fevereiro, para comprovar as informações cadastradas na inscrição e garantir a bolsa.

O resultado da segunda chamada também foi adiado e os nomes dos candidatos pré-selecionados nesta etapa vão ser divulgados no dia 8 de fevereiro, e não mais no dia primeiro.

O interessado deve comprovar as informações declaradas no ato da inscrição até o dia 24 de fevereiro.

Quem que não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas do Prouni entra em uma lista de espera, para tentar conseguir uma bolsa.

Nesta edição do Prouni estão sendo oferecidas 162 mil bolsas de estudos que podem cobrir 50% do total da mensalidade do curso em faculdades ou universidades particulares.

Fies: inscrições para financiamentos no ensino superior terminam hoje

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 terminam nesta sexta-feira (29). Neste ano, o programa que facilita o financiamento de cursos no ensino superior oferta 93 mil vagas. As inscrições podem ser feitas no portal do Fies. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 2 de fevereiro. 

Em caso de pré-seleção para uma vaga na chamada única do Fies, o candidato terá o período de 3 a 5 de fevereiro de 2021 para complementar sua inscrição. Quem não for pré-selecionado vai automaticamente para a lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até 18 de março de 2021.

A seleção para o Fies é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição deste ano, pode participar quem realizou o Enem entre 2010 e 2019 e obteve média acima de 450 e não zerou a redação. As notas de 2020 não poderão ser utilizadas devido ao adiamento das provas, que foram aplicadas somente em janeiro de 2021. Outro pré-requisito é ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Criado em 1999, o Fies tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. O programa é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, com juros zero, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fies: segundo semestre

Nesta semana, o MEC publicou, no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico. 

Caicó registra 30 novos casos de Covid-19, com 59 recuperados e número de confirmados é de 7.088

Boletim COVID-19: Caicó

Nesta quinta-feira (28), a Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta divulgar o registro de 30 novos casos de COVID-19 no município.

Com relação aos casos de hoje, foram 12 homens e 18 mulheres.
Os casos residem:

Os casos residem:

01- Alto da Boa Vista;
01- Acampamento;
01- Barra Nova;
01- Boa Passagem;
01- Castelo Branco;
08- Centro;
01- Darcy Fonseca;
01- João XXIII;
01- Nova Caicó;
03- Paraíba;
03-Recreio ;
01-Serrote branco ;
04- Samanaú;
01- Soledade ;
01- Santa Costa;
01- Walfredo Gurgel .

Destes 02 deste foram confirmados por TR, 01 por sorologia e 27 por RT-PCR.
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INFORMAMOS a recuperação de 59 pessoas na comunidade.

REFORÇAMOS a importância das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscara quando precisar sair de casa. covid19 #pandemia #Caicó #smscaico #perfilepidemiologico #SUS #fiqueemcasa #todoscontraocoronavirus #apandemianaoacabou

Herdeiros e dependentes de aposentado morto em 2020 podem herdar dívida com o INSS

O aposentado que morreu em 2020 passa sua dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos seus herdeiros e dependentes. Isso porque, de acordo com portaria publicada em 14 de janeiro, fica autorizada a cobrança do que foi pago a mais ao beneficiário que faleceu antes da conclusão do ano. O texto também regulariza a antecipação do 13º em 2021, caso ela seja confirmada pelo governo.

A medida de cobrar uma dívida acontece porque no ano passado foi antecipado o 13° para os aposentados por causa da pandemia da Covid-19. A gratificação foi liberada entre abril e junho. Porém, o aposentado que morreu não ficou com o benefício que pode ter sido deixado para seus dependentes e herdeiros, por isso, o INSS pede o dinheiro de volta.

O cálculo de quanto deve ser devolvido é proporcional ao que foi recebido pelo aposentado. Caso haja a cobrança, será aberto um procedimento administrativo no prazo de até cinco anos. Esse dinheiro pode ser descontado do saldo residual do falecido ou se não houver, do espólio, ou seja, herança deixada pelo aposentado.

Desconto também vale para 2021 

Como 13º salário de aposentados também deve ser antecipado em 2021, (com primeira parcela em fevereiro e a segunda em março) a regra de desconto para quem morrer antes do fim deste ano será válida se a pessoa chegou a receber a gratificação.

O governo pretender fazer o adiantamento do benefício como uma forma de injetar dinheiro na economia durante a crise. Vale destacar que esse orçamento é uma despesa que já está prevista para a União, por isso não são novos gastos.

Não pode haver desconto da pensão

Importante informar que a dívida do aposentado falecido não pode ser cobrada sobre a a pensão por morte que é uma extensão da aposentadoria do segurado morto. O que quer dizer que o pensionista não terá sua pensão mensal afetada, porque não existe legislação que autorize que esse desconto seja diretamente da pensão.

Termina hoje prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional

Termina hoje (29) o prazo para a inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas (MPE) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente para este período, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020, e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal.

Não é necessário que o contribuinte vá a uma unidade da Receita Federal para a regularizar pendências, tanto com a Receita, quanto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Basta seguir as orientações no site da Receita Federal. Para regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.