O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas a partir de 02 de janeiro deste ano têm até 30 dias para serem renovadas. A validade do documento havia sido estendida por causa da Pandemia da Covid e, com a normalização dos atendimentos, a resolução 983 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retornou com os prazos anteriores.
“Durante a pandemia, o Contran flexibilizou o prazo para renovação da CNH e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. Isso ajudou a reduzir aglomerações nas unidades de todos os Detrans”, explica o Coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro.
O motorista que conduzir com a CNH vencida comete infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação. Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.
Para fazer a renovação, o motorista deve realizar o agendamento no site do Detran RN, no ícone CNH. O condutor será direcionado para uma clínica credenciada onde realizará a digitalização e a captura de imagem para o documento e fará o exame clínico-médico. Para CNH com atividade remunerada, também será necessário fazer o exame de aptidão psicológica.
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