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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Prefeitura de Natal anuncia concurso para educação com mais de 700 vagas

 


A Prefeitura do Natal anunciou na tarde desta sexta-feira 23, por meio das redes sociais, um novo concurso público para servidores da educação, com 710 vagas.

De acordo com a prefeitura, o processo para dar início aos trâmites para o concurso foi assinado hoje e afirmou que mais informações serão divulgadas em breve.

Ao assinar a autorização para o trâmite do concurso, o prefeito falou sobre a importância para a Rede de Ensino e para seus alunos. “Isso vai fortalecer a educação, priorizar ensino e trazer melhores condições de aprendizado para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino”, avaliou Álvaro Dias. 

A carga horária para os professores aprovados será de 30 horas semanais, com remuneração de Professor “N”, de R$ 3.315,41, que vale pelo período do estágio probatório. O concurso ainda está em fase de organização e será realizado este ano. 

“A realização do concurso público para o cargo de professor efetivo da Rede Municipal de Natal é mais uma ação importante da gestão do prefeito Álvaro Dias. São 710 novas vagas, o que significa que a nossa rede municipal vai se fortalecer com a chegada de novos profissionais”, avalia a secretária de Educação do Município, Cristina Diniz,  destacando que a última vez que a Prefeitura do Natal realizou um concurso público para professor efetivo foi no ano de 2015. “Agora, vamos abrir espaço para o vínculo efetivo de professores, destacando a criação do cargo de professor para o Atendimento Educacional Especializado”, complementou.
 
Professor pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental – 450
Professor do Atendimento Educacional Especializado AEE – 60
Professor de Arte / Dança – 05
Professor de Arte / Artes Visuais – 06
Professor de Arte / Teatro – 06
Professor de Arte / Música – 05
Professor de Educação Física – 15
Professor de Ensino Religioso – 25
Professor de Geografia – 13
Professor de História – 15
Professor de Inglês – 15
Professor Intérprete de Libras – 10
Professor de Língua Portuguesa – 30
Professor de Matemática – 40
Professor de Ciências da Natureza – 15

Prefeitura de Alexandria - RN divulga Processo Seletivo com 92 vagas



No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Alexandria divulga a abertura de um novo Processo Seletivo que tem como objetivo a contratação e a formação de cadastro reserva de profissionais que tenham níveis fundamental, médio e superior completo.

As 92 oportunidades são para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (15); Cuidador (5); Digitador (1); Motorista Transporte Escolar (9); Porteiro (4); Professor Educação Infantil (30); Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais (20); Professor Ensino Fundamental - Anos Finais - Disciplina: Língua Portuguesa (1); Ciências (1); História (1); Geografia (2); Educação Física (1); Língua Inglesa (1); Professor Educação Jovens E Adultos -1º ao 5º Períodos (1).

Ao serem contratados, os profissionais contarão com a remuneração no valor de R$ 1.412,00 ao mês e a carga horária será de 30 a 40 horas semanais.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida, idade mínima de 18 anos, CNH na categoria "D", curso especializado de transporte escolar, dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2024, na Secretaria Municipal de Educação, localizada à rua Prof. José Osias, 408, Centro, no horário das 7h às 12h e das 14h às 17h, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 25,00.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta por analise curricular e entrevista prevista para ser realizada nos dias 5 e 6 de março de 2024.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 365 dias, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Dom Alcivan Tadeus assume como Bispo Auxiliar na Arquidiocese da Paraíba


Na quinta-feira, dia 22 de fevereiro (Festa da Cátedra de São Pedro), a Arquidiocese da Paraíba celebrou a apresentação de Dom Alcivan Tadeus como bispo auxiliar. A solene cerimônia ocorreu às 19h na Catedral Básica de Nossa Senhora das Neves, no centro de João Pessoa, capital da Paraíba.

A expectativa em torno da chegada de Dom Alcivan é perceptível, refletindo a alegria e a esperança que sua presença traz para a comunidade católica paraibana. O novo bispo auxiliar será um colaborador próximo de Dom Manoel Delson, arcebispo metropolitano da Paraíba, na condução dos assuntos da Arquidiocese.

Com uma extensa jurisdição que abrange mais de 100 paróquias distribuídas pelas regiões do litoral, zona da mata e agreste, a Arquidiocese da Paraíba desempenha um papel crucial na vida religiosa da comunidade católica paraibana. A chegada de Dom Alcivan Tadeus fortalece ainda mais a Arquidiocese, proporcionando uma colaboração significativa na promoção dos valores e princípios.

A celebração de apresentação contou com a presença de mais de 10 bispos vindos de diferentes partes do Brasil, além de numerosos religiosos e religiosas. E todo o clero paraibano, unindo-se à multidão de fiéis que encheu a Catedral de Nossa Senhora das Neves para dar as boas-vindas ao novo bispo auxiliar.

Dom Alcivan Tadeus Gomes de Araújo nasceu no dia 21 de maio de 1972, em Cerro Corá (RN), filho de Valdenor Florêncio de Araújo (in memoriam) e Francisca Alcioneide Gomes de Araújo.

Ingressou no curso propedêutico do Seminário Diocesano Santo Cura d’Ars, em Caicó, no ano de 1990. No ano seguinte, transferiu-se para o Seminário Arquidiocesano de São José do Rio de Janeiro para cursar filosofia na Faculdade Eclesiástica de Filosofia João Paulo II e Teologia no Instituto Superior de Teologia da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, entre 1993 e 1996. A ordenação presbiteral foi no dia 1º de fevereiro de 1997.

Dom Alcivan é mestre em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, tendo cursado a formação entre 2009 e 2012.

Na diocese de Caicó, desempenhou diversas funções, como pároco, vigário episcopal para os Ministérios e Vocações, ecônomo, vigário judicial da diocese e vigário judicial adjunto e vice-presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal (RN). Também foi diretor espiritual da Casa de Formação Inicial São João Paulo II e do Seminário Diocesano Santo Cura d’Ars; e diretor assistente das Rádios 95.9 FM e 102.7 Rural FM de Caicó. Fez parte como membro: do Colégio dos Consultores e do Conselho Presbiteral; da Comissão Diocesana de Arquitetura e Artes Sacras; e do Conselho Diretor da Fundação Educacional Sant’Ana.

Em sua atuação pastoral, desempenhou as funções de vigário paroquial das Paróquias de Sant’Ana e Imaculada Conceição em Currais Novos (1997); reitor do Seminário Diocesano Santo Cura d’Ars (1998); administrador da Área Pastoral Autônoma de Nossa Senhora do Patrocínio em São Fernando (RN) (1998); pároco da Paróquia de São Francisco de Assis em Lagoa Nova (RN) (1999-2002); presidente do Departamento Diocesano de Ação Social/DDAS (2004-2007); pároco da Paróquia de São Sebastião de Parelhas (RN) (2003-2009); administrador paroquial da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios de Cruzeta (RN) (2012); pároco da Paróquia de Sant’Ana de Caicó (2015-2022) e Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Jardim do Seridó (RN) (2023).

Dom Alcivan foi nomeado bispo auxiliar da arquidiocese da Paraíba pelo Papa Francisco no dia 8 de novembro do ano passado, e no dia 02 de fevereiro (Festa da Apresentação do Senhor) foi ordenado pelo bispo de Caicó e vice-presidente do Regional Nordesde 2, CNBB NE 2, Dom Antônio Carlos Cruz.

Dom Alcivan Tadeus será o 3º bispo auxiliar da Arquidiocese da Paraíba; antes dele, Dom Manuel Pereira da Costa, foi nomeado em 31 de maio de 1954, sua sagração episcopal deu-se na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, em 15 de agosto do mesmo ano. E Dom Marcelo Pinto Carvalheira que foi nomeado bispo auxiliar da Paraíba em 29 de outubro de 1975, sendo ordenado bispo em 27 de dezembro deste mesmo ano, e em 9 de novembro de 1981, foi designado bispo da recém criada Diocese de Guarabira. Em 29 de novembro de 1995 foi designado para ser Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba.

A Arquidiocese da Paraíba, ao longo de sua história, tem se destacado por sua dedicação em ser uma luz na caminhada da comunidade. A chegada de Dom Alcivan Tadeus representa mais um passo firme nesse propósito, consolidando a missão da Arquidiocese em guiar e inspirar seus fiéis.

A Igreja particular da Paraíba aguardou com expectativa este momento especial, onde a fé, a comunhão e a esperança se entrelaçam na apresentação do novo bispo auxiliar. Que este evento marque o início de uma colaboração frutífera e abençoada, fortalecendo os laços espirituais na Arquidiocese da Paraíba.

COPA DO BRASIL: Corinthians e Cuiabá avançam e Coritiba é eliminado por clube da Série D



Dois times da elite do Brasileirão confirmaram vaga para a segunda fase da Copa do Brasil nesta quinta-feira. Em jogos únicos da etapa de estreia, Corinthians e Cuiabá passaram sem sustos. Já o Coritiba, tradicional clube brasileiro, foi surpreendido e acabou eliminado pelo modesto Águia de Marabá, que disputa a Série D do Campeonato Brasileiro.

TIMÃO CLASSIFICADO
Superior os 90 minutos, o Corinthians carimbou sua classificação para a segunda fase da Copa do Brasil. O time paulista foi até o interior do Paraná, nesta quinta-feira , e no estádio Willie Davids, venceu o Cianorte por 3 a 0. Raphael, contra, e Romero, duas vezes, foram os autores dos gols.

Agora o Corinthians aguarda o vencedor do duelo entre Olaria-RJ e São Bernardo, que se enfrentam na próxima quarta-feira, no Rio de Janeiro.

POLO AQUÁTICO
Em jogo que deveria ter acontecido na noite de quarta-feira e foi adiado para a tarde desta quinta-feira, devido a chuva, e mesmo assim teve um campo em más condições, praticamente todo alagado, no estádio José Olímpio da Rocha, em Águia Branca, interior do Espírito Santo, o Cuiabá bateu o Real Noroeste-ES, pelo placar de 4 a 1.

Os gols foram marcados por Dérik Lacerda (2x) Pitta e Marllon, enquanto Lausen descontou. Agora, o Cuiabá terá pela frente, na segunda fase, a Portuguesa-RJ que se classificou ao segurar um empate sem gols com o Audax-RJ.

ZEBRA
Já no estádio Zinho de Oliveira, em Marabá, no Pará, em duelo disputado à noite, o Coritiba acabou eliminado pelo Águia de Marabá-PA, de virada, pelo placar de 3 a 2. Braga, Iury Tanque e Junior Dindê marcaram para os paraenses, enquanto Matheus Frizzo e Bruno Melo fizeram para os visitantes.

Na segunda fase, o Águia de Marabá irá enfrentar o Capital-TO que eliminou o conterrâneo Tocantinópolis, no estádio Nilton Santos, pelo placar de 2 a 1. O time paraense tenta repetir a mesma campanha histórica do ano passado, em que chegou até terceira fase da Copa do Brasil.

GRANA BOA
Além dos quase R$ 1.5 milhões pela participação, Corinthians e Cuiabá por estarem na elite do Brasileirão embolsaram mais R$ 1.785 milhões pela classificação. Já o Águia de Marabá, por estar em divisões inferiores, recebeu R$ 780 mil pela participação e mais R$ 945 mil por avançar de fase.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 110 milhões



Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.691 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (22), no Espaço da Sorte, em São Paulo. 

Os números sorteados foram: 13-15-28-37-40-57 

O prêmio para o próximo sorteio, que acontece no próximo sábado (24), acumulou em R$ 110 milhões.

De acordo com a Caixa, 77 apostas acertaram a quina e ganharam R$ 65.378,35 cada, enquanto 6.572 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 1.094,28 cada, 

As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final



A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Deputada Terezinha Maia é convidada para participar da abertura da V Taça São Fernando de Futsal

 


Nas redes sociais, a deputada Terezinha Maia (PL) destacou que recebeu em seu gabinete, a visita do secretário municipal de Finanças de São Fernando, Francisco Carlos (Carlinhos) e do secretário de Esportes de São Fernando, Pablo Araújo.

Eles convidaram a parlamentar para participar da abertura da V Taça São Fernando, no início de abril. O evento pela grandiosidade e organização ganhou proporção em nível de Nordeste, onde passou a contar nesta edição de 2024 com representantes dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco.

A Taça São Fernando esse ano vai viabilizar um prêmio total de R$ 30.000,00 para os grandes campeões, o que demonstra a valorização com todos os que participam das suas respectivas equipes na competição.

O Congresso Técnico será realizado no dia 17 de março de 2024, onde o certame esportivo contará com 30 equipes e a perspectiva de reunir os melhores times de futsal do RN e outros estados, com a presença de atletas de renome nacional.

A V Taça São Fernando de Futsal contará com vários parceiros, entre eles, o apoio da prefeitura municipal de São Fernando, através da gestão Genilson Maia (prefeito), Isaac Alexandre (vice-prefeito), a Câmara Municipal de Vereadores, a deputada estadual Terezinha Maia e a Federação Norte-Rio-Grandense de Futsal, através do presidente Severiano Martins de Lima Júnior (Djavan).

Daniel Alves é condenado a 4 anos e meio de prisão por agressão sexual



Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, nesta quinta-feira, por agressão sexual a uma mulher de 23 anos em Barcelona, na Espanha, em 2022. O anúncio da pena acontece duas semanas depois do julgamento, que durou três dias no Tribunal de Barcelona e foi presidido pela juíza Isabel Delgado Pérez. Preso há 13 meses, o jogador, que alega inocência, já cumpre a pena.

A acusação pedia que Daniel Alves fosse condenado a 12 anos, enquanto a pedida do Ministério Público indicava nove. Era esperado, uma punição de, no máximo, seis anos de reclusão. O motivo do abatimento da pena foi o pagamento da defesa à Justiça, ainda no início do processo, para uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) à jovem vítima do crime. Daniel Alves recebeu o valor para pagar a multa na Justiça de Neymar da Silva Santos, pai do jogador da seleção brasileira e do Al-Hilal.

Reduzir a pena era uma decisão questionada pela acusação. O Ministério Público indicava, ainda, dez anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena em cárcere, e que ele seja proibido de se aproximar ou comunicar com a vítima pelo mesmo período quando for solto.

O TEMPO DE PRISÃO DE DANIEL ALVES VAI DIMINUIR?

Os 13 meses de prisão preventiva do brasileiro já contam como parte da pena agora. Esse período é abatido da punição definida em julgamento. O mecanismo é semelhante à legislação brasileira. "Diante da condenação, deve-se abater na pena privativa de liberdade o período da prisão preventiva. Isso ocorre porque a prisão preventiva é uma medida cautelar e não uma forma de punição em si", explica Ceres Rabelo, advogada especialista em Direito Processual Penal.

A transição de regime também se assemelha ao Brasil. Mesmo que Daniel Alves continue em regime fechado, é possível que ele consiga mudanças conforme o tempo passe. Isso depende de não haver novas punições durante o período de reclusão, o chamado "bom comportamento". "O plano de cumprimento de pena é progressivo. Com o cumprimento da pena sem punições, o condenado vai fazendo jus à progressão para regimes mais brandos, como o semiaberto ou o aberto", detalha Rafael Paiva, advogado criminalista especializado em violência doméstica.

Ceres Rabelo, no entanto, lembra que, para haver transição de regime, é necessário um cumprimento mínimo de parte da pena. "Condenado, se a pena for superar cinco anos (ela é de quatro anos e seis meses), a progressão é autorizada apenas após o cumprimento da metade da condenação", aponta.

COMO E QUANDO DANIEL ALVES TERÁ DIREITO A DEIXAR A PRISÃO?

As saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas é algo polêmico e foi alvo de debate recente pelo Poder Legislativo brasileiro. No caso da Espanha, onde Daniel Alves está preso, as chamadas "saidinhas" em datas específicas não existem.

Há liberações em casos extraordinários, mas é preciso comprovar à Justiça. "As saídas temporárias na Espanha, especificamente, só acontecem em casos de morte, doença grave dos pais, dos filhos, irmãos ou de pessoas estreitamente ligadas aos detentos, nascimento de filho... motivos que devem ser comprovados", diz Ceres. Nesses casos, o período máximo de liberação é de sete dias e com supervisão.

COMO A PENA FOI DEFINIDA?

O tribunal considerou que ficou claro que a vítima não consentiu ao ato e que existem elementos, além do testemunho da mulher, para ser comprada a agressão. Segundo a análise da sentença, foi considerado que Daniel Alves "capturou bruscamente a denunciante, a tirou do chão e evitou que ela pudesse se mover", como parte da agressão sexual. A sentença enfatiza a falta de consentimento da mulher.

Ao longo do período detido, Daniel Alves mudou sua versão sobre o caso por diversas vezes, trocou de defesa e teve três pedidos de liberdade provisória negados, com a Justiça citando risco de fuga. Recentemente, foi noticiado que Daniel Alves foi acusado por um colega de cela de planejar uma fuga para o Brasil. Seu estado emocional "deprimido e desanimado" também fizeram a prisão onde ele está detido acionar um protocolo antissuicídio.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Concurso Caixa: presidente confirma edital na quinta-feira, 22



O edital do novo concurso Caixa será divulgado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 22 de fevereiro. A informação foi confirmada pelo presidente da Caixa Econômica Federal nesta quarta, 21, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estive com o presidente da República para entregar cópia do edital que será publicado amanhã no Diário Oficial. Este será um concurso público que a Caixa realiza após dez anos para 4 mil novos empregados”, disse Carlos Vieira, em resposta a jornalistas.

O concurso terá oferta de 4.050 vagas, para cargos de níveis médio e superior, com salários iniciais de até R$14 mil.

Serão 2 mil vagas para Técnico Bancário Novo (TBN), para encarreiramento geral no banco, e 2 mil vagas para TBN na área de Tecnologia da Informação (TI), todas de nível médio.

Além de 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

Para o concurso de 2024, a Caixa vai destinar o percentual de 6% do total de vagas às pessoas com deficiência, acima do mínimo legal estabelecido que é de 5%.

Em sua rede social, o presidente Lula também confirmou a publicação do edital na quinta, 22.

O concurso Caixa será composto por provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos e provas de redação. A aplicação, segundo o presidente da instituição, será no primeiro semestre, ou seja, até o mês de junho.

A Fundação Cesgranrio é a banca organizadora contratada para a aplicação das provas.

Concurso Caixa terá vagas regionalizadas

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, também confirmou que o concurso será regionalizado. Ou seja, que o edital já trará a distribuição das vagas por regiões.

“Vamos contemplar em função das necessidades regionais. Algumas regiões precisam mais, outras menos. Vamos estimular, por meio deste concurso, que a Caixa ocupe parte do território que é desassistido por bancos”.

Os aprovados serão convocados a partir de agosto de 2024 para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.

O número de contratações segue o limite estabelecido pela Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest), que é de 87.544 pessoas. O concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa Econômica Federal.

PLACAR FI: Confira os RESULTADOS desta TERÇA-FEIRA de COPA DO BRASIL



Depois de quase cinco meses completos desde o último jogo da Copa do Brasil, a edição de 2024 se iniciou nesta terça-feira (20) recebendo os primeiros dois jogos da primeira fase e foram acompanhados pelo PLACAR FI.

O Portal Futebol Interior ficou de olho na eliminação do Remo-PA e também na classificação do Botafogo-SP. O dia também foi de ver o Red Bull Bragantino fazer sua estreia na segunda fase da Copa Libertadores, atuando fora de casa.

PLACAR FI – TERÇA-FEIRA
FUTEBOL INTERIOR

CARIOCA – 9ª RODADA
Sampaio Corrêa 2 x 0 Bangu
Flamengo 4 x 0 Boavista

TOCANTINENSE – 4ª RODADA
Araguaína 2 x 1 Gurupi

FUTEBOL BRASIL
COPA DO BRASIL – 1ª FASE
Porto Velho-RO 1 x 0 Remo – Porto Velho-RO classificado!
Nova Venécia-ES 1 x 2 Botafogo-SP – Botafogo-SP classificado!

LIBERTADORES – 2ª FASE – 1ª RODADA
Portuguesa (VEN) 1 x 2 Palestino (CHI)
Águilas Doradas (COL) 0 x 0 Red Bull Bragantino
Always Ready (BOL) 6 x 1 Sporting Cristal (PER)

FUTEBOL MUNDO
LIGA DOS CAMPEÕES – OITAVAS DE FINAL – 1ª RODADA
Internazionale 1 x 0 Atlético de Madrid
PSV Eindhoven 1 x 1 Borussia Dortmund

INGLÊS – 26ª RODADA
Manchester City 1 x 0 Brentford

COPA DO NORDESTE: Quatro partidas abrem 4ª rodada



 A Copa do Nordeste 2024 chega à metade da fase de grupos neste meio de semana, com quatro jogos fazendo a abertura da 4ª rodada. Destes, três serão realizados nesta quarta-feira (21), enquanto o outro ocorrerá na quinta-feira (22); os demais são na próxima semana.

DEFESA DE TABU
O pontapé inicial de mais uma rodada da Copa do Nordeste tem o Náutico defendendo tabu frente ao Vitória. Em partida a ser disputada no Barradão nesta quarta-feira, às 19h, o Timbu busca ampliar a sequência sem perder para os baianos, que atualmente é de 10 anos.

No mesmo horário, mas no Castelão, em São Luís, o Maranhão tenta somar a primeira vitória na história não somente no Nordestão, mas também diante da Juazeirense. As equipes se enfrentaram, anteriormente, por duas vezes na Série D em 2016 e o Cancão venceu o Bode em ambas.

REEDIÇÃO DE DECISÃO
Mais tarde, para concluir o dia, uma reedição de final. Finalistas em 2022, na “Decisão dos 100 mil”, Sport e Fortaleza se reencontram. Na Arena de Pernambuco, mesmo palco da decisão em questão na Copa do Nordeste, os Leões medem forças às 21h30 visando a liderança provisória de suas respectivas chaves.

Na quinta-feira, no entanto, é a vez de mais dois times cumprirem 50% dos compromissos do regional. O Botafogo-PB, um dos quatro que continuam invictos, entra em campo para ampliar a sequência de invencibilidade contra o Altos, único a não vencer e perder; embate será no Almeidão, às 19h, em João Pessoa.

Mais de 4 milhões de brasileiros não têm acesso a banheiro, aponta relatório



A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). O documento constatou que o Brasil ainda registra grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento com poucos avanços para a cobertura total da população.

Os dados indicam ainda que mesmo após três anos da vigência do Marco Regulatório do Saneamento Básico, o país possui baixa cobertura em relação ao esgoto e resíduos sólidos, pouco mais de 50%, mais de 1,5 mil lixões a céu aberto e mais de 4 milhões de pessoas não possuem acesso a banheiros. Diante do cenário, o relatório sugere, entre outras medidas, mais investimentos e o apoio da União no auxílio a estados e municípios para cumprimento das metas de universalização. 

Apesar de o país ter ultrapassado o atendimento de mais de 84% da população em abastecimento de água, o documento registra que isso só foi possível após o avanço em municípios das Regiões Sul e Sudeste, o que elevou os índices gerais. Enquanto as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste já atingem níveis de cobertura na casa dos 90% ou acima, a Região Norte apresenta apenas 60% e a Nordeste, 74,7%. 

Já em relação ao esgotamento sanitário a desigualdade é ainda maior. O índice aproximado de atendimento total de esgoto no país é de pouco mais de 50%, sendo 82% no Sudeste e 62% no Centro-Oeste. Enquanto o Sul possui 48%, o Nordeste 30% e o Norte, 14%. 

— A desigualdade regional no Brasil em relação aos componentes do saneamento básico é alarmante e pode ser considerada uma das principais causas de predominância dos demais fatores de marginalização social de nosso país. Não é razoável, aceitável ou concebível que estados como Amapá e Rondônia mantenham índices de esgotamento sanitário que não ultrapassam 20% da população local atendida. A realidade de Norte e Nordeste, com índices de saneamento consideravelmente mais baixos do que os das demais macrorregiões, também não pode ser negligenciada, fato que se reflete em algumas das recomendações que fazemos ao governo federal — observou Confúcio. 

Regionalização e investimentos 

Confúcio destacou que entre as principais defesas apresentadas por especialistas e gestores públicos estão a regionalização dos serviços, o aumento dos investimentos e a segurança regulatória — considerados os pilares fundamentais para que o Brasil avance nessa política pública.

O relatório aponta que para o alcance da universalização, serão necessários investimentos de mais de R$ 890 bilhões, considerando a expansão da rede e a recuperação do que já existe. Com isso, a capacidade de impacto positivo do saneamento no PIB seria de quase R$ 2 trilhões e R$ 1,4 trilhão em arrecadação.

Até agora, segundo os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), dos 26 estados e do Distrito Federal, 20 já implementaram a regionalização formal dos serviços de saneamento básico (cerca de 80% do total de municípios). 

O relator informou que passados mais de três anos da publicação do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020), 1.106 municípios ainda não concluíram seus processos de regionalização.Segundo dados do Ministério das Cidades, cerca de 57% dos municípios já incluídos em algum tipo de regionalização pelas leis estaduais ainda não implementaram, de fato, os serviços. E Cerca de 25% dos 4.463 municípios já regionalizados ainda não possuem a comprovação da capacidade econômico-financeira da prestadora dos serviços de saneamento básico. 

Conforme a lei, o não cumprimento desses passos até 31 de dezembro de 2025 bloqueia o acesso aos recursos públicos disponibilizados para o saneamento básico, inviabilizando completamente a implementação dos serviços por parte dos municípios inadimplentes.

PAC

O relatório ainda recomenda como prioridades a ampliação da capacidade de execução de obras, a segurança jurídica e a diversificação de modelos prestacionais. 

Confúcio observou como importante iniciativa o lançamento do novo PAC, programa de investimentos anunciado pelo governo federal em agosto de 2023, que prevê investimento de cerca de R$ 52 bilhões no saneamento básico, sendo aproximadamente R$ 46,5 bilhões entre 2023 e 2026 e o restante após 2026. 

O programa prevê a destinação de cerca de R$ 37 bilhões para seleção de novos projetos. A maioria dos recursos, R$ 26,8 bilhões, será destinada ao esgotamento sanitário. Para abastecimento de água estão previstos R$ 11,7 bilhões; para resíduos sólidos, R$ 1,8 bilhão; e para drenagem urbana, R$11,6 bilhões.

No entanto, o senador observa que as Regiões Norte e Nordeste, apesar de representarem 35% da população nacional, têm menos recursos investidos em saneamento do que as demais regiões. 

Atualmente, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, salientou Confúcio, possui 812 contratos ativos. Destes, 319 encontram-se com as obras paralisadas.  

— Há, portanto, o risco de não execução de recursos disponíveis. Em um dos estudos consultados, foi verificado que apenas 20% dos valores empenhados para investimentos em água e esgoto sob gestão do Ministério das Cidades, entre 2008 e 2015, foram liquidados. 

Soluções tecnológicas

Em relação à gestão de riscos relacionados ao componente de manejo de águas pluviais, o documento aponta que 66% dos municípios não possuem mapeamento de áreas de risco de inundação, 82% não possuem sistema de alertas de riscos hidrológicos e 37 municípios possuem mais de 50% dos domicílios em áreas com risco de inundação. 

Desde a última década, acrescentou Confúcio, o país vivenciou alguns fenômenos naturais, como chuvas intensas ou secas severas, que afetaram o fornecimento de água e a agricultura em todas as regiões do país.

Ele constatou que serão necessárias soluções tecnológicas alternativas para resolver o problema do saneamento básico em áreas rurais e, sobretudo, na macrorregião Norte, com a integração de políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico e inovação com a de saneamento básico. Como iniciativa importante, ele listou a aprovação de projeto de sua autoria.

— O PL 3.228/2023, de minha autoria, visa alterar a Lei 11.445, de 2007, para ampliar a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável servida. Esta e outras iniciativas devem ser implementadas, em prol dos avanços nas metas e da evolução da saúde e dos índices de desenvolvimento de nosso país. 

Entre outras ações, o senador defende que também haja mais atuação federal, por meio dos ministérios e do BNDES, tanto no trabalho de consultoria jurídico-administrativa, para possibilitar o arcabouço legal e facilitar a operacionalização e desburocratização, quanto no reforço de recursos para cumprimento desses procedimentos legais. Além disso, o documento pede a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2016), para incluir o saneamento básico entre os direitos sociais, e do projeto de lei (PL 2.910/2022), do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para dispor de maneira mais específica sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. 

Justiça social

Ao manifestar apoio ao relatório, os integrantes da CMA classificaram o documento como importante ferramenta em defesa da justiça social. Na avaliação do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já passou da hora de os políticos e gestores públicos tomarem a dianteira da luta contra a manutenção dessa desigualdade ambiental. 

— Nós temos que dá vez, voz para reduzir essa desigualdade. Porque infelizmente nós temos um Brasil que é racista não só na cor da pele. Mas que há um racismo ambiental sim, porque quem mais vai sofrer com qualquer crime ambiental e com qualquer falta de política pública é a população mais pobre, é a população ribeirinha, são os pobres, são os pardos, são os indígenas, são os quilombolas. São essas populações que estão sendo fechadas às portas para elas para a saúde pública. 

Para Zenaide Maia (PSD-RN), o trabalho de avaliação da política pública promovido pela comissão é fundamental para garantir a efetividade do novo marco regulatório e promover as cobranças e ajustes legais necessários. 

— A gente sabe que essas concessões, se a gente não acompanhar, não funcionam. Mas nós vamos acompanhar na certeza que a população brasileira sabe da importância do saneamento, do tratamento de água. Sem reduzir as desigualdade sociais não tem desenvolvimento econômico. 

Dados gerais do saneamento no país  

  • Mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto; 47% da população brasileira não tem acesso ao serviço de coleta de esgoto; cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada;
  • Quando se trata de coleta de esgoto a desigualdade regional se agrava: nos 20 municípios mais desenvolvidos, 95,52% da população tem acesso ao serviço, mas o percentual entre os 20 piores é de 31,78%; 
  • Somente duas cidades da amostra, das 5.570 existentes no Brasil, têm 100% de coleta de esgoto: Piracicaba (SP) e Bauru (SP); 
  • Apenas 34 cidades têm índice de coleta de esgoto de pelo menos 90% e podem ser consideradas universalizadas de acordo com a legislação; 
  • Nas 20 melhores cidades, o investimento médio anual em saneamento básico entre 2016 e 2020 foi de R$ 135,24 por habitante, enquanto nas 20 piores foi de apenas R$ 48,90. Em Macapá, última cidade do ranking, o investimentofoi de apenas R$ 11,25 per capita. 

Recomendações gerais 

  • Urgência na prestação de serviços regionalizada;
  • Elaboração de arcabouço regulatório-institucional maduro e estável;
  • Governos municipais, estaduais e federal devem concentrar esforços prioritários nas regiões menos favorecidas, tanto em investimentos quanto em acompanhamento e implementação de soluções alternativas escaláveis;
  • Priorizar o cumprimento das metas de saneamento básico;
  • Destinar e garantir a aplicação a fundos de saneamento básico instituídos pelos entes da federação, dos recursos auferidos com as outorgas dos serviços de água e esgoto, para financiamento dos investimentos necessários à universalização;
  • Reconhecer, regulamentar, apoiar e integrar o trabalho dos catadores de lixo às políticas nacionais de saneamento básico.

Recomendações à União 

  • Reforçar o quadro de servidores especializados em saneamento básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para acelerar o processo de elaboração das normas;
  • Priorizar a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;
  • Estruturar governança das metas nacionais com ferramentas e rede de apoio;
  • Priorizar as regiões com menores índices de cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
  • Intensificar esforços de parcerias, publicação de editais, chamadas públicas e programas para a busca de soluções técnicas inovadoras e escaláveis para abastecimento de água e esgotamento sanitário em núcleos urbanos informais de interesse social; 
  • Responder aos pleitos dos estados que aguardam auxílio para o cumprimento das metas.

Recomendações a estados e municípios

  • Adaptar, com celeridade, o arcabouço regulatório-institucional local às normas de referência da ANA.
  • Concluir o processo de regionalização dos serviços de saneamento básico, de comprovação da capacidade técnica dos atuais prestadores ou licitação dos serviços.
  • Elaborar, imediatamente, os Planos de Saneamento Básico próprios e respectivos projetos técnicos para implantação, ampliação ou melhoria das redes prevendo a integração dos quatro componentes do saneamento.
  • Implantar, dentro das possibilidades, agências reguladoras ou designar outros órgãos competentes que priorizem regular, fiscalizar, acompanhar e implementar as políticas e metas locais. 

Avaliação

O trabalho de avaliação foi feito durante um ano, mediante a realização de consulta a dados e estudos já publicados, tanto com informações oficiais disponibilizadas pelos diversos órgãos competentes, como informações complementares por meio da realização de reuniões técnicas e quatro audiências públicas.

A Avaliação de políticas públicas é um instrumento previsto no Regimento Interno do Senado para que a Casa, no cumprimento de sua função constitucional de fiscalização da execução das leis e dos atos do Poder Executivo, verifique se a implementação dessas políticas ocorre de maneira adequada, por meio de um intenso debate público. Aliada ao objetivo de entender o que está funcionando e o que não está, a avaliação também busca propor ajustes, formas de melhorias, soluções e aprimoramentos.

O documento na íntegra você confere aqui

Fonte: Agência Senado


Agente de saúde poderá entrar em imóvel desabitado para combater dengue

 


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que permite aos agentes públicos de saúde entrar em imóveis não habitados para realizar ações de saneamento. Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 3.169/2023 especifica que a medida não caracteriza o crime de violação de domicílio. A matéria recebeu voto favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi lido na CAS pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O PL 3.169/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para inserir, entre as situações que não se enquadram como violação de domicílio, o ingresso de agentes de saúde para realizar ações de saneamento, no caso de imóvel não habitado.

Segundo Astronauta Marcos Pontes, eventualmente os agentes públicos deixam de cumprir seu dever funcional de realizar ações de saneamento pelo receio de incorrer no crime de violação de domicílio.

“Sentimos a necessidade de explicitar a possibilidade de os agentes de saúde promoverem as ações que lhes incumbem, sem que haja qualquer receio de sua parte”, explica o autor do projeto.

Izalci lembra, no relatório, que o Brasil enfrenta, de forma recorrente, epidemias de dengue e outras doenças, cujo combate demanda ações sanitárias nas residências. Na opinião do relator, o projeto contribui para a saúde pública porque “visa a aumentar a segurança jurídica dos agentes de saúde pública em sua atuação profissional em imóveis não habitados – buscando ativamente e eliminando vetores de doenças transmissíveis, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika, chicungunha e febre amarela”.

Fonte: Agência Senado

Chuvas elevam nível de açude em Currais Novos; RN está em alerta para chuvas e ventos intensos


As chuvas que caíram nos últimos dias no Rio Grande do Norte, principalmente na região Seridó, contribuíram para o aumento do nível de reservatórios. Em Currais Novos, o açude Dourado praticamente triplicou o volume entre a segunda-feira (19), quando tinha pouco mais de 3% da capacidade, e esta quarta-feira (21), se aproximando de 10%.

Nessa terça-feira, o município acumulou quase 40 milímetros de chuvas, de acordo com os dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Moradores registraram as cheias em açudes menores, que levam água para o Dourado. “É uma maravilha. Nós que vivemos no Nordeste torcemos para que o ano seja bom para a gente plantar em colher, mas se não der, se o açude tiver cheio já dá para a gente ficar de boa”, relatou um popular da comunidade Pedra Preta.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), todos os municípios estão em alertas para chuvas intensas. Os avisos foram iniciados às 10 horas da manhã desta quarta-feira (21) e seguem ativos até às 10 horas desta quinta-feira (22).

Ao todo, 108 municípios estão no alerta amarelo, de perigo potencial, para chuvas intensas. Os locais podem ser atingidos por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h.

No alerta laranja, de perigo, são 73 municípios. As localidades podem ser atingidas por chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos de 60 a 100 km/h. “Risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas”, alertou o Inmet.

“Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia”, completou o instituto.

Cidades em alerta amarelo

  1. Acari
  2. Assú
  3. Afonso Bezerra
  4. Alto do Rodrigues
  5. Angicos
  6. Areia Branca
  7. Arez
  8. Baía Formosa
  9. Barcelona
  10. Bento Fernandes
  11. Bodó
  12. Bom Jesus
  13. Brejinho
  14. Caiçara do Norte
  15. Caiçara do Rio do Vento
  16. Campo Redondo
  17. Canguaretama
  18. Carnaúba dos Dantas
  19. Carnaubais
  20. Ceará-Mirim
  21. Cerro Cora
  22. Coronel Ezequiel
  23. Cruzeta
  24. Currais Novos
  25. Equador
  26. Espírito Santo
  27. Extremoz
  28. Fernando Pedroza
  29. Florânia
  30. Galinhos
  31. Goianinha
  32. Guamaré
  33. Ielmo Marinho
  34. Ipanguaçu
  35. Itajá
  36. Jaçanã
  37. Jandaíra
  38. Boa Saúde
  39. Japi
  40. Jardim de Angicos
  41. Jardim do Seridó
  42. João Câmara
  43. Jucurutu
  44. Jundiá
  45. Lagoa d’Anta
  46. Lagoa de Pedras
  47. Lagoa de Velhos
  48. Lagoa Nova
  49. Lagoa Salgada
  50. Lajes
  51. Lajes Pintadas
  52. Macaíba
  53. Macau
  54. Maxaranguape
  55. Montanhas
  56. Monte Alegre
  57. Monte das Gameleiras
  58. Natal
  59. Nísia Floresta
  60. Nova Cruz
  61. Parazinho
  62. Parelhas
  63. Parnamirim
  64. Passa e Fica
  65. Passagem
  66. Pedra Grande
  67. Pedra Preta
  68. Pedro Avelino
  69. Pedro Velho
  70. Pendências
  71. Poço Branco
  72. Porto do Mangue
  73. Pureza
  74. Riachuelo
  75. Rio do Fogo
  76. Ruy Barbosa
  77. Santa Cruz
  78. Santa Maria
  79. Santana do Matos
  80. Santana do Seridó
  81. Santo Antônio
  82. São Bento do Norte
  83. São Bento do Trairi
  84. São Gonçalo do Amarante
  85. São José de Mipibu
  86. São José do Campestre
  87. São José do Seridó
  88. São Miguel do Gostoso
  89. São Paulo do Potengi
  90. São Pedro
  91. São Rafael
  92. São Tomé
  93. São Vicente
  94. Senador Elói de Souza
  95. Senador Georgino Avelino
  96. Serra Caiada
  97. Serra de São Bento
  98. Serra do Mel
  99. Serrinha
  100. Sítio Novo
  101. Taipu
  102. Tangará
  103. Tenente Laurentino Cruz
  104. Tibau do Sul
  105. Touros
  106. Várzea
  107. Vera Cruz
  108. Vila Flor

Cidades em alerta laranja

  1. Assú
  2. Água Nova
  3. Alexandria
  4. Almino Afonso
  5. Antônio Martins
  6. Apodi
  7. Areia Branca
  8. Campo Grande
  9. Baraúna
  10. Caicó
  11. Caraúbas
  12. Carnaubais
  13. Coronel João Pessoa
  14. Cruzeta
  15. Doutor Severiano
  16. Encanto
  17. Equador
  18. Felipe Guerra
  19. Florânia
  20. Francisco Dantas
  21. Frutuoso Gomes
  22. Governador Dix-Sept Rosado
  23. Grossos
  24. Ipueira
  25. Itaú
  26. Janduís
  27. Jardim de Piranhas
  28. Jardim do Seridó
  29. João Dias
  30. José da Penha
  31. Jucurutu
  32. Lucrécia
  33. Luís Gomes
  34. Major Sales
  35. Marcelino Vieira
  36. Martins
  37. Messias Targino
  38. Mossoró
  39. Olho d’Água do Borges
  40. Ouro Branco
  41. Paraná
  42. Paraú
  43. Patu
  44. Pau dos Ferros
  45. Pilões
  46. Portalegre
  47. Porto do Mangue
  48. Rafael Fernandes
  49. Rafael Godeiro
  50. Riacho da Cruz
  51. Riacho de Santana
  52. Rodolfo Fernandes
  53. Santana do Matos
  54. Santana do Seridó
  55. São Fernando
  56. São Francisco do Oeste
  57. São João do Sabugi
  58. São José do Seridó
  59. São Miguel
  60. São Rafael
  61. Serra do Mel
  62. Serra Negra do NOrte
  63. Serrinha dos Pintos
  64. Severiano Melo
  65. Taboleiro Grande
  66. Tenente Ananias
  67. Tibau
  68. Timbaúba dos Batistas
  69. Triunfo Potiguar
  70. Umarizal
  71. Upanema
  72. Venha-Ver
  73. Viçosa