O conteúdo da proposição foi apresentado ontem (28/9) durante o III Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, promovido pelo Ministério da Educação, em Brasília. “O que eu fiz, na verdade, foi apresentar o projeto defendido por vocês”, afirmou a deputada.
O PL 2384/11 altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e estabelece que caberá ao conselho escolar elaborar o projeto pedagógico da escola, bem como acompanhar e avaliar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.
Também estabelece que a atuação no conselho escolar será considerada um serviço público relevante.
O PL 2384/11 deve ser apensado a outros que tratam do mesmo assunto, e terá tramitação conclusiva nas comissões, sem precisar passar pelo plenário.
“Vamos trabalhar para que até o final do ano o PL seja votado em todas as comissões da Câmara”, afirmou Fátima Bezerra.
Durante o encontro com os conselheiros escolares, a deputada Fátima Bezerra informou que está “em uma verdadeira cruzada” para que a meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação) estabeleça a equiparação salarial entre os professores da educação básica com os vencimentos dos demais profissionais de nível superior. “Não queremos aproximação, como diz o texto original”, argumentou Fátima.
Ela também defendeu os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. “Se não garantirmos mais recursos, não atingiremos a meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para crianças de quatro a cinco anos, nem garantir, até 2020, creches para metade das crianças com até três anos”, explicou. A deputada Fátima Bezerra lembrou que as metas do PNE atual não foram alcançadas por falta de financiamento.
Estavam presentes no III Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, representantes de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró e da Secretaria Estadual de Educação. O evento foi uma promoção da Coordenação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, comandada por Roberto Júnior.
-- Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
Luana Ferreira - Rejane Medeiros -
Pedro Filgueira -
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