Paulo Davim pede aprovação de projeto que transforma em crime hediondo desvios da saúde

Em discurso nesta terça-feira (20), o senador Paulo Davim (PV-RN) pediu aos parlamentares agilidade na aprovação de proposições que procuram inibir atos de corrupção, em especial o projeto de lei de sua autoria que transforma em crime hediondo o desvio de valores, bens, recursos e patrimônio da área da saúde (PLS 224/11).

A matéria aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa , e ainda não tem relator definido.

O parlamentar argumenta que quem desvia tais recursos está condenando à morte, a sequelas e ao sofrimento pessoas inocentes, uma legião de crianças, jovens e idosos que são carentes e precisam da saúde pública para seu tratamento e não conseguem obtê-lo adequadamente pela escassez de recursos, os quais foram desviados.

- Precisamos tomar essa decisão, não precisamos e nem devemos ter medo, não podemos nos omitir, a gente precisa sair do discurso para a prática - disse.

Um dia depois da sessão em homenagem aos 21 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o parlamentar mencionou matéria publicada pela revista Veja com números que dão a dimensão da gravidade do problema: estimam-se desvios de cerca de R$ 2,2 bilhões da pasta nos últimos anos, o que corresponderia a 60 mil transplantes de coração.

- Por isso, a corrupção deve ser encarada com destemor, para coibir essa verdadeira epidemia que toma conta do país - afirmou o senador.

Davim também frisou que a saúde no Brasil é subfinanciada, já que o país investe menos em comparação a outros da América Latina, como o Chile. Por isso, defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que vai estabelecer os percentuais de investimento do Produto Interno Bruto que cada ente federado precisará destinar ao setor e também o que pode ser considerado gasto com saúde.

- Não podemos mais colocar na conta da saúde as maquiagens como merenda, restaurante popular, saneamento - disse o senador, que é médico.

Da Redação / Agência Senado