A reunião ordinária de ontem (5/10) da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou requerimento, da professora e deputada federal Fátima Bezerra e do deputado Artur Bruno (PT/CE), para que seja realizada uma audiência pública que debaterá a educação fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. No requerimento, a deputada argumenta que o debate sobre a importância dos tributos não deve ficar restrito aos círculos econômicos e tributários, mas deve ser feito por toda a sociedade para que haja uma “conscientização dos cidadãos sobre direitos e deveres fisco-tributários e sobre a aplicação dos recursos públicos”.
Dessa forma, argumenta a deputada, será incentivado o “controle social para que haja o efetivo exercício da cidadania”. Para Fátima Bezerra, que também preside a Comissão de Educação e Cultura, a consciência da distribuição da riqueza nacional produzida pelos impostos e tributos só se solidificará mediante estratégia pedagógica eficaz desde os níveis iniciais de ensino. É preciso, então, “que a escola seja parceira na tarefa de sensibilizar a sociedade para compreender a função socioeconômica do tributo, habituando-a a acompanhar a aplicação dos recursos públicos”.
Além da inclusão da educação fiscal como disciplina transversal, a deputada Fátima Bezerra sugere a instituição da Semana Nacional da Educação Fiscal, que compreenderia ciclo interdisciplinar composto de palestras, vídeos, mostras, concursos de redação, entre outras atividades.
A realização da audiência pública surgiu após conversas entre a deputada Fátima Bezerra e a direção do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte). No dia 7 de junho passado a deputada reuniu-se com a direção do Sindicato e em 9 de agosto participou da 142ª Reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco) para tratar da realização da audiência pública. Fátima Bezerra também apresentou duas emendas ao Plano Nacional de Educação incluindo o tema educação fiscal como tema transversal a ser tratado em sala de aula.
Para a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo,a criação da Semana Nacional do Fisco é um antigo anseio dos auditores fiscais. “A educação fiscal é a ponte que levará para a valorização do trabalho do auditor, pois dessa forma a sociedade vai se conscientizar da necessidade de um Fisco essencial para o Estado e para a Sociedade”, defendeu.
Fátima defende maior divulgação do escotismo
Outro requerimento da deputada Fátima Bezerra aprovado esta semana pela Comissão de Educação e Cultura foi o que prevê a realização de uma audiência pública para formular estratégias que divulguem os princípios cívico-pedagógicos do escotismo no Brasil. “No Rio Grande do Norte há quatro anos temos uma experiência exitosa, que é o escotismo nas escolas, e seria bom ver esse projeto se espalhar”, argumenta Fátima Bezerra.
Nas escolas públicas potiguares onde os escoteiros estão presentes a violência e depredação física dos prédios são menores menor e o desempenho dos alunos é melhor.
O escotismo foi criado em 1907 pelo lorde inglês Baden-Powell e está no Brasil desde 1924. O movimento tem como proposta o desenvolvimento do jovem por meio de um sistema de valores que prioriza a honra, a cortesia, a prática do trabalho em equipe e a vida ao ar livre. Também valoriza o autocontrole.
“E é nesse nicho pedagógico que entra o Movimento Escoteiro, pois na mais comum das atividades escoteiras, que são os jogos, o autocontrole é exigido”, explica Fátima Bezerra no requerimento. “Tanto nos jogos e no dia a dia, os jovens lidam todos os dias com sucessos e frustrações, aprendendo a reconhecer suas melhores qualidades e limitações, de modo a buscar sempre o aperfeiçoamento”, conclui a parlamentar.
A realização da audiência pública está em sintonia com o projeto de lei 1236/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que reconhece o escotismo como método complementar de educação, de relevante utilidade pública, podendo receber assistência e auxílio do Poder Público, desde que praticado por entidades legalmente constituídas.
A realização da audiência pública atende uma sugestão do presidente da União dos Escoteiros do Brasil no RN, Carlos Roberto Pinto Lopes.
Assessoria de ImprensaDep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
Luana Ferreira
Rejane Medeiros
Pedro Filgueira
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