Edson Luiz
Com Leonardo Santos
Uma chance para o povo
Hoje, a Câmara terá uma das mais importantes discussões do ano, que será a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial que elabora a reforma política. Pelo menos um ponto o relator e alguns partidos da base do governo — e até mesmo da oposição, como o PSol — estão de acordo: o financiamento público de campanha. O próprio Fontana acredita que as demais legendas vão acompanhá-lo na votação e, depois, no plenário da Casa.
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Mas não são apenas os temas polêmicos que marcarão a votação de hoje. Existem outros itens incluídos no relatório que podem influenciar a vida política dos brasileiros. Um deles é a possibilidade de a sociedade apresentar projetos de interesse público pelas redes sociais. Segundo Fontana, isso também poderá influenciar a votação das propostas em plenário. Projetos de lei com mais de um milhão de assinaturas e Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) com respaldo superior a 3 milhões de pessoas entrariam na pauta em regime de urgência.
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Vale lembrar que foi por meio de iniciativa da sociedade que se criou a Lei da Ficha Limpa, que, apesar de ter sido alterada no Congresso, poderá, a partir do próximo ano, fazer diferença para políticos sujos.
Ficha Limpa
Apesar de ter sido autorizado pelo STF, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá negou pedido de diplomação para o senador João Capiberibe (PSB-AP), que não assumiu o mandato por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A autorização para tomar posse foi expedida há cerca de um mês pelo ministro Luiz Fux. Agora, Capiberibe terá que recorrer novamente ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tudo certo
Ontem, oposição e governo tiveram mais uma reunião no Senado para tratar sobre a Comissão da Verdade, e tudo caminha para o consenso que já existe na Casa. "O clima é de aprovação", comemora o ex-deputado José Genoino (foto). O assessor especial do Ministério da Defesa acompanha a discussão pelo lado do Palácio do Planalto. Segundo ele, o único problema é que a pauta está trancada com quatro medidas provisórias.
Blindagem// Está prevista no orçamento de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição das esquadrias de vidro da sede da Corte por vidraças blindadas. Frequentemente, a Corte costuma ser alvo de protestos durante julgamentos mais polêmicos. No ano que vem, deve acontecer o julgamento do mensalão.
Voto
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) parece ter ficado bastante impressionado com a habilidade política do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), em costurar um acordo para garantir o adiamento da votação do veto presidencial ao artigo que garante distribuição igualitária dos royalties do pré-sal. "Ele demonstrou tamanha capacidade de liderança e articulação que eu falei para Alves que um dia iria me candidatar para deputado só para votar nele para presidente da Câmara."
Inédito
Pela primeira vez no governo Dilma Rousseff, deputados governistas e de oposição arregaçaram as mangas por uma mesma causa: pressionar o Senado para incluir a Câmara nas negociações sobre a distribuição dos royalties do pré-sal. Mas, nos bastidores do Congresso, há a expectativa de que não haja acordo até o próximo dia 26, quando deverá ocorrer a votação.
Não passou
Se por um lado a Comissão da Verdade anda com tranquilidade no Senado, o fim da Lei da Anistia, proposto pela deputada Luiza Erundina (foto), do PSB-SP, está tendo dificuldades na Câmara. A proposta da deputada foi rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores da Casa, mas ainda será votada na Comissão de Constituição e Justiça, onde as chances de aprovação também são pequenas.
15 dias
será o tempo que o STF vai levar para voltar a analisar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O feriado do próximo dia 12 e a viagem do ministro Gilmar Mendes à Alemanha vão atrasar o debate na Corte.
Supercade/ Depois de uma semana parada, a Câmara deve votar hoje o projeto de lei que dá super poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta prevê a união dos três órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça; a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda; e o atual Cade.
Sacolas/ Seguindo a tendência nacional, o Distrito Federal começa a se mobilizar para pôr fim às sacolas plásticas de supermercados. Hoje, a Associação Comercial do DF inicia uma campanha com essa finalidade, que ganhará as ruas ainda em outubro. O primeiro encontro será às 19h, na Câmara Legislativa.
Volta/ O governo ainda não desistiu de ter o PR de volta à base aliada ainda neste ano. Ontem à noite, durante sessão na Câmara, a ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fez vários telefonemas para o líder do PR na Casa, Lincoln Portela (MG).
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