PROJETO DO SENADOR PAULO DAVIM: Prêmios não procurados de loterias poderão financiar ações de saúde

Os valores não procurados dos prêmios das loterias federais poderão ser destinados para ações de saúde. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/2011, que deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (14), a partir das 11h.

O projeto, do senador Paulo Davim (PV-RN), prevê que a Caixa Econômica Federal destine a totalidade dos recursos de prêmios não procurados pelos contemplados para o Fundo Nacional da Saúde (FNS). Na justificativa do projeto, o autor diz que a medida tem "a única finalidade de aperfeiçoamento do sistema de saúde nacional".

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator da matéria, vai apresentar voto favorável ao projeto, que se aprovado seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). 

Seguro desemprego para artistas 

Outro projeto a ser analisado pela CAS prevê a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos de espetáculos de diversões (PLS 211/2010).

A autora da proposição, a ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), justifica que o projeto tem como objetivo a proteção de uma categoria que se encontra entre as mais desamparadas do país, no que se refere à proteção social de que dispõe. A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), vai apresentar voto favorável ao projeto, que tramita em decisão terminativa .

Trombose venosa 

A CAS deve avaliar ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2010, que prevê que as empresas de transporte coletivo sejam obrigadas a orientar os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda. Segundo a matéria, a orientação aos passageiros deve ser realizada antes do início da viagem e seguir as normas internacionais e nacionais de prevenção da trombose venosa profunda (TVP). 

O projeto é do ex-deputado Ciro Pedrosa (PV-MG) e tramita em caráter terminativo. O relator da matéria, senador Clésio Andrade (PR-MG), vai apresentar voto favorável à sua aprovação.

A TVP é caracterizada pela formação de um coágulo sanguíneo em uma veia profunda e geralmente afeta as veias da perna. O risco de trombose venosa profunda é proporcional ao período de imobilidade, sendo mais significativo quando a duração da viagem é superior a cinco horas. 

Para ver a pauta completa da CAS, clique aqui.

Tércio Ribas Torres / Agência Senado