Relator apresenta texto para Orçamento 2012 e reajuste do Judiciário continua sem definição

Não foi possível conciliar interesses para garantir reajuste salarial ao Judiciário e a outras carreiras do funcionalismo em 2012. Qualquer acordo para a concessão dos aumentos dependerá de decisão coletiva dos parlamentares nas próximas votações do relatório final da proposta orçamentária na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na quarta-feira (21), e no Plenário do Congresso Nacional, no dia 22 (quinta-feira). O Legislativo entra em recesso no dia 23.

O relatório final do Orçamento de 2012 foi entregue nesta segunda-feira (19) pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na CMO. Ele lembrou que o relatório preliminar apresentado meses atrás abria a possibilidade de reajuste no Judiciário.

Segundo afirmou, o reajuste não se concretizou por não ter sido apresentada base legal (teria que ser previsto em projeto de lei aprovado pelo Congresso), a qual não se constituiu porque a negociação política não reuniu as condições adequadas.

- Nunca tive pretensão de impor negociações. Seria ilusão imaginar que uma pessoa só teria poder de decidir tema tão delicado - afirmou.

Chinaglia disse ainda que todas as categorias profissionais do funcionalismo merecem respeito, mas que, em termos orçamentários, é preciso trabalhar em consonância com os outros Poderes. O relator disse ainda que os entendimentos para reajuste futuro de aposentadorias também depende de negociação no Congresso Nacional.

Alterações

Chinaglia anunciou ainda que o Orçamento de 2012 terá R$ 21,7 bilhões a mais em investimentos, o que servirá para aumentar a segurança, manter o nível de emprego e proteger o país da presente crise internacional.

O Programa Brasil Sem Miséria terá R$ 2 bilhões a mais, sendo R$ 1 bilhão adicionado por emenda do relator. Em relação ao programa, Chinaglia explicou que buscou combinar ações produtivas que fortaleçam o desenvolvimento do país, especialmente relacionadas aos Ministérios da Integração Nacional; do Desenvolvimento Agrário; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Saúde, Lei Kandir e salário mínimo

O relatório também garante R$ 6 bilhões a mais ao Ministério da Saúde, cuja participação no Orçamento passou para R$ 92,1 bilhões. A verba para compensar os estados pelas perdas decorrentes da Lei Kandir é de R$ 3,4 bilhões. Também foram reservados R$ 2,2 bilhões para corrigir o salário mínimo para R$ 622,71 (a proposta original do governo era de R$ 619,73). E ainda R$ 3 bilhões para recomposição de cortes em programas de fornecimento de água no Nordeste e de manutenção de estradas.

O uso dos recursos adicionais depende de decisão política do governo, que é forçado a usar apenas os recursos do Orçamento em despesas de cunho obrigatório, disse Chinaglia.  

Participação popular

Segundo ele, a maior inovação do substitutivo apresentado ao projeto orçamentário de 2012 são as emendas de emenda de participação popular, que vão beneficiar 65 milhões de pessoas que residem em municípios de até 50 mil habitantes.

Na avaliação de Chinaglia, a adesão a essas emendas foi "fantástica". Dos 4.956 municípios participantes, 3.677 tiveram validadas suas indicações (74,19%) e escolherão o projeto em que alocar os recursos. Os municípios cujas indicações não foram validadas receberão recurso para uso obrigatório em ações básicas de saúde, explicou.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado