Jucá comunica prorrogação do prazo do vencimento do Simples nacional

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou ao Plenário que a Receita Federal prorrogou para 12 de março o vencimento do Simples nacional. A data anterior era 22 de fevereiro.

Romero Jucá informou que a alteração se deu porque o programa de computador que calcula o valor da parcela em relação aos novos limites de enquadramento teve de ser refeito. O aplicativo, informou também, ficará pronto em 5 de março.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (23), o senador comemorou que os novos limites máximos de faturamento anual para o Supersimples foram aprovados pelo Congresso Nacional no ano passado. O limite para micro-empresas passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil; para as pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões; e para profissionais autônomos formalizados, de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Medidas provisórias

O líder também afirmou que a primeira das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário já pode ser votada na próxima quarta-feira (29) e as outras duas no dia seguinte. Romero Jucá lembrou que as medidas chegam ao Plenário com um prazo de validade bastante curto (sua vigência expira em 8 de março) e pediu aos senadores um esforço para sua discussão e votação.

Da Redação / Agência Senado