O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), anunciou nesta terça-feira (20) que começou a coletar assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para apurar denúncias de corrupção na saúde pública. Ele disse que não se trata de uma CPI para investigar o governo federal, mas fraudes em todas as esferas. Alvaro afirmou que já tem dez assinaturas, das 27 necessárias no Senado, para a instalação da comissão.
– O meu partido, o PSDB, governa vários estados e muitos municípios. Portanto, certamente, fatos adstritos a estes estados e municípios também serão focalizados por essa comissão parlamentar de inquérito, que vai buscar a origem dos desvios e propor, quem sabe, alternativas para que possamos ter no país uma saúde pública de melhor qualidade – defendeu.
Alvaro Dias voltou a comentar matéria veiculada pelo programa Fantástico, que, no domingo (18), denunciou um esquema de fraudes em licitações de hospitais públicos no Rio de Janeiro. O senador disse haver um “rombo de proporções inimagináveis” no setor.
– Afinal foi um achincalhe. Corruptos, ladrões do dinheiro público, desdenhando daqueles que pagam impostos neste País para o miserável espetáculo de pessoas desassistidas, morrendo antes que chegue a assistência do serviço de saúde pública no país. E são milhares de pessoas – criticou.
O parlamentar elogiou a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria apontado um prejuízo anual de R$ 255 milhões, em média, somente com corrupção na área da saúde em nível federal. Para Alvaro Dias, não falta dinheiro à saúde no país, mas sim acabar com os desvios.
Aposentadoria por invalidez
Alvaro Dias mencionou também que, ainda na terça-feira, deveria ser votada no Plenário a PEC 5/2012, que garante aos servidores públicos aposentados por invalidez proventos integrais e com paridade em relação à remuneração dos servidores da ativa. Ele citou também a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela manhã, de projeto de lei que assegura aposentadoria especial aos trabalhadores com deficiência submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (PLC 40/2012 – Complementar).
– Esse projeto [PLC 40/2012] foi aprovado e nós requeremos regime de urgência para que ele possa vir a plenário, celeremente, a fim de que possamos votá-lo, promovendo mais esse avanço na área social – disse.
Agência Senado
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