Em discurso nesta segunda-feira (26), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) pediu aos deputados federais mais agilidade na apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 145/2007, de sua autoria, que institui a obrigatoriedade do uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas.
– A distribuição do vestuário escolar padronizado em todas as escolas públicas, em todos os níveis, é uma forma de inclusão social – argumentou.
A obrigatoriedade atingirá os alunos da educação básica – da pré-escola ao ensino médio. Cada aluno receberá gratuitamente dois conjuntos de uniforme por ano, incluídos os calçados, fornecidos pelo governo estadual ou municipal.
O projeto foi aprovado pelo Senado no final de 2007, quando seguiu para apreciação da Câmara (PL 2.728/2007). Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa, sob a relatoria do deputado Audifax Barcelos (PSB-ES).
Cícero disse que implantou instrumento semelhante durante seu mandato de prefeito de João Pessoa (PB), o Programa Municipal de Distribuição de Fardamento Escolar.
– Dessa maneira, durante minha gestão à frente daquela prefeitura, consegui que milhares de alunos carentes do município pudessem ir à escola com fardamento e com calçados – lembrou.
Agência Senado
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