Estados e municípios têm até agosto para elaborar planos de gestão de resíduos

Agosto de 2012 será uma data decisiva para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse mês, a Lei 12.305/10 completa dois anos e se encerra o prazo para que estados e municípios apresentem seus planos de gestão dos resíduos. Os que não o fizerem, não poderão receber recursos federais para ações no setor.

— Se produz lei, se dá prazo para cumprir, mas não se diz onde está o dinheiro para aplicá-la — reclama o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, até um ano atrás, apenas 300 dos mais de 5.500 municípios já haviam elaborado seus planos, incluindo quatro capitais. O presidente da CNM também alerta para a dificuldade de, até 2014, implantar os programas de coleta seletiva e fechar os lixões. Ele estima que seja preciso construir mais de mil aterros sanitários no país.

O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Costa, reconhece o impacto das mudanças sobre os municípios, responsáveis diretos pelo manejo dos resíduos. Afirma, porém, que há um conjunto de instrumentos à disposição das prefeituras.

Ele lembra que em 2011 o MMA abriu edital para que os municípios se candidatassem a receber recursos federais para desenvolver seus planos. Segundo ele, até agora 17 planos estaduais mais o do Distrito Federal e 23 intermunicipais foram contratados pela Caixa Econômica Federal, com repasse de R$ 37 milhões.

Já o Ministério das Cidades tem previsão orçamentária até 2015 de R$ 1,5 bilhão destinado aos resíduos sólidos. Para habilitarem-se aos recursos, os municípios deverão atender requisitos como soluções regionalizadas, sustentabilidade econômica, ambiental e social, com inclusão dos catadores na coleta seletiva regular.

Por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministério já apoia 104 operações de manejo, investindo R$ 392,4 milhões.

Suporte

O senador Cícero Lucena (PMDB-PB) se diz preocupado com “o problema gravíssimo” das prefeituras que estão despreparadas técnica e financeiramente para implantar as mudanças da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Segundo ele, é preciso dar maior suporte aos municípios menores “se não quisermos ver mais uma lei não ser cumprida neste país”. Lucena, que foi relator da proposta da PNRS na Comissão de Meio Ambiente, teme pelas sanções às prefeituras que não concluírem seus planos de resíduos sólidos até agosto.

Como prefeito de João Pessoa, ele conduziu o projeto que fechou o Lixão do Roger, na capital, em 2003. As famílias que moravam no local foram transferidas para apartamentos e implantou-se um aterro sanitário.

Desafio

A elaboração de planos de resíduos sólidos por parte dos municípios é importante para enfrentar a descontinuidade administrativa no setor de limpeza urbana. A opinião é da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ela diz que, ao assumir a prefeitura da capital paulista em 2001, encontrou descontrole e falta de gestão estratégica.

Para Marta, a PNRS preenche essas lacunas, principalmente ao introduzir a cooperação entre poder público, empresas e sociedade.

Sobre a erradicação dos lixões até 2014, ela afirma que o prazo é “desafiador, mas não impossível”. Lembra o orçamento de R$ 1,5 bilhão do governo e a possibilidade de criação de consórcios intermunicipais para viabilizar projetos.

Silvio Burle / Jornal do Senado

Agência Senado