Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) dirigiu apelo aos deputados federais para que concluam “o mais rápido possível” a tramitação do projeto de lei que proíbe os pais de aplicarem castigos corporais nos filhos (PL 7.672/2010 na Câmara).
O senador disse que o fato de o projeto ter recebido o apelido de “Lei da Palmada” dá margem a uma interpretação falsa que não justifica o pedido de alguns deputados para que a matéria, já aprovada em caráter terminativo em comissão especial da Câmara, seja apreciada também no Plenário daquela Casa. A nova etapa, se confirmada, adiaria o envio da matéria para exame do Senado.
Cristovam informou que 18 mil crianças foram vítimas de violência grave no Brasil em 2010. Segundo ele, o projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, busca apenas regulamentar o tratamento dado aos casos de violência.
Cristovam considerou até “brandas” as sanções previstas no projeto. De acordo com a gravidade do caso, é possível o encaminhamento do agressor a programa de apoio à família; a tratamento psicológico ou psiquiátrico; a curso; ou programas de orientação. A lei também estabelece a sanção de simples advertência.
– As penalidades não são graves o suficiente para evitar a aprovação da lei, de que o Brasil precisa desesperadamente – afirmou.
A violência doméstica, disse Cristovam, é a principal causa da existência de crianças na rua, o que leva à baixa aprendizagem e ao desajuste social. O senador reiterou que é “infundada” a preocupação dos deputados com o projeto e que não há risco de ninguém ser preso por ter dado um “puxão de orelha” no filho.
Agência Senado
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