Audiência Pública discutiu organização e ordenação dos trabalhadores ambulantes
“Nossa palavra aqui é que não faremos nada sem combinar com os envolvidos”. Com estas palavras, o secretário-adjunto de Serviços Urbanos (Semsur), Edson Siqueira, iniciou suas palavras na Audiência Pública promovida pela vereadora Júlia Arruda no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (3), que discutiu a organização e ordenação dos trabalhadores ambulantes da Orla.
O compromisso com os informais da Praia de Ponta Negra é que os cadastros poderão ser avaliados pela Prefeitura, em parceria com as entidades representantes. “Queremos a ajuda de vocês, que sabem quem realmente trabalha e é nativo da região. Deixar que esse cadastro seja responsabilidade da prefeitura seria uma injustiça”, disse Siqueira.
No entanto, o gestor não deu a garantia de que a concessão da licença contemplará a totalidade dos que merecem. A expectativa é que cerca de mil ambulantes realizem as inscrições (que encerram no dia 13). A relação dos aprovados será encaminhada ao Ministério Público no dia 20, quando acontecerá Audiência Pública. “Não sei se serão aprovados 500, 400 ou 100. Vamos ver quantos a praia suporta”, disse Siqueira.
A vereadora ressaltou que estava se dispondo a ser interlocutora e que esperava que o debate servisse para dirimir dúvidas e pontos de embate. “Não queremos que haja injustiça ao final do cadastramento. Fazer esse processo com a participação dos trabalhadores que realmente atuam na região é fundamental”, observou a parlamentar.
Os informais trouxeram à tona também diversos problemas, como necessidade de qualificação profissional, falta de infraestrutura e aproveitamento dos produtores da região da Vila. A vereadora lamentou que da prefeitura apenas a Semsur e Secretaria de Urbanismo (Semurb) estavam representadas. Júlia encaminhou ofícios às pastas de Turismo (Sectur), Ação Social (Semtas) e Saúde (SMS), sem que seus titulares sequer justificassem as faltas ou encaminhassem representantes.
Outra situação ainda pendente que merece atenção é a liberação de um espaço público para a exposição dos produtos destes trabalhadores. Um local já foi indicado (ao lado da Barraca do Caranguejo) e pertence ao Patrimônio da União. Resta agora o encaminhamento municipal. O MP acompanha o processo e espera ter uma resposta mais concreta no dia 20, quando acontece outra audiência.
Diante do debate não ter esgotado, Júlia Arruda acatou a sugestão dos presentes e se comprometeu a realizar outra Audiência Pública, só que na própria comunidade, na Vila de Ponta Negra, com data a ser divulgada posteriormente. Na ocasião, deverá fazer a convocação e não apenas convite aos gestores municipais, para tentar uma assiduidade maior.
Também participaram os vereadores Aquino Neto, Professor Luis Carlos, Adão Eridan, Chagas Catarino, Raniere Barbosa e Assis Oliveira.
Crédito das imagens: Elaine Vládia/Assessoria Júlia Arruda
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