Pedido de vista adia votação da proposta que pode reduzir preço de CDs e DVDs

Iara Guimarães Altafin

Voto favorável à proposta que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, chamada de PEC da Música, foi lido na reunião desta quarta-feira (11) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas pedido de vista coletivo transferiu para a próxima semana a votação da matéria. Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) queriam a realização de audiência pública sobre o tema, antes da leitura do relatório, mas requerimento nesse sentido não chegou a ser votado.

Os senadores pelo Amazonas consideram que a proposta (PEC 123/2011) acarretará prejuízos às empresas que atuam na Zona Franca de Manaus, resultando na demissão de trabalhadores. Já os favoráveis ao texto argumentam que a isenção prevista reduzirá o preço dos produtos ao consumidor, desestimulando a venda de reproduções piratas.

De acordo com a proposta (PEC 123/2011), estarão livres de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

Em seu voto favorável, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), lembra que a isenção, se efetivada, irá assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. Eunício sugeriu mudança na ementa da PEC, substituindo a expressão “imunidade tributária” por “imunidade sobre impostos incidentes”. Conforme explicou, a expressão original não alcançava contribuições sociais, como PIS/Pasep e Cofins.

A PEC foi aprovada na Câmara no dia 13 de dezembro, por ampla maioria de votos – 393 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney, em solenidade acompanhada por artistas.

Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio de consumidores, músicos e de pequenas gravadoras. Também naquela Casa, parlamentares pelo Amazonas criticaram a PEC por reduzir vantagens econômicas da Zona Franca de Manaus, afetando a economia da região.

Agência Senado