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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22 de maio, o Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. Esse documento é um dos exigidos pela legislação para que uma pessoa possa garantir a sua candidatura. O projeto é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral (9.504/97).
A proposta tem como principal objetivo mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. Segundo o autor da proposta, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.
Para Balestra, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”.
Segundo o projeto, a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto vai agora ao Senado.
MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, emitiu uma nota pública repudiando “veementemente” a atitude da Câmara dos Deputados. Segundo a nota, “o MCCE repudia veementemente a atitude da Câmara dos Deputados, que sem qualquer debate popular aprovou lei que anistia os políticos que fraudaram suas prestações de contas de campanha”.
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Mensagem Missionária ao Povo de Deus
“Como o Pai me enviou, assim eu vos envio” (Jo 20,21)
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, reunido em Brasília - DF -, de 22 a 24 de maio, saúda o povo de Deus, em todo o Brasil, neste tempo em que a Igreja vive um profundo momento missionário, preparando o 3º Congresso Missionário Nacional, que acontecerá nos dias 12 a 15 de julho próximo, em Palmas – Tocantins.
Com o tema “discipulado missionário: do Brasil para um mundo secularizado e pluricultural, à luz do Vaticano II”-, o Congresso será uma ocasião propícia para refletir sobre a caminhada missionária em nosso país; celebrar as graças que recebemos; contribuir para um renovado impulso missionário; agradecer a criatividade e os sacrifícios dos que testemunham o Evangelho; e aprender a dialogar profeticamente com todos, indo além do mundo que nos rodeia, sem fronteiras para a nossa fé.
A cidade de Palmas, nesses dias, se transformará na casa da missão do Brasil. Pedimos que as comunidades, pastorais, associações, novas comunidades, os movimentos, organismos e serviços eclesiais se unam em orações por este grande evento, a fim de que o coração pulse, a consciência e a cooperação missionária cresçam sempre mais no ritmo da missão.
Como ser discípulo missionário de Jesus Cristo num mundo secularizado e pluricultural como o nosso? Esta é a reflexão que estamos fazendo nas assembleias, nos encontros e nos pré-Congressos que acontecem em todos os Regionais da CNBB.
Nestas últimas semanas de contagem regressiva para o Congresso, fiéis ao espírito das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, que apresentam “a Igreja em estado permanente de missão”(DGAE 30-36) como uma das urgências pastorais, convocamos todas as forças missionárias a se envolverem neste processo, através da oração e de momentos celebrativos, do estudo do instrumento de trabalho e, particularmente, da escolha e do envio dos delegados de todas as Dioceses do Brasil.
Muitos já estão conectados com este Congresso através das redes sociais. Convidamos a todos, irmãos e irmãs, para acompanhar a preparação e a realização do Congresso Missionário Nacional através do site: www.pom.org.br/congresso.
A Igreja nasce da missão, vive da missão e está destinada sempre à missão. Esta é, portanto, o coração da Igreja, chamada a cumprir o mandato de Jesus: “Ide por todo o mundo e anunciai o Evangelho a toda a criatura”(Mc 16, 15).
Que o Divino Espírito Santo, protagonista da missão, ilumine nosso Congresso; e a Virgem Maria, discípula missionária, inspire a Igreja a viver em estado permanente de missão.
Brasília, 24 de maio de 2012
Cardeal Raymundo Damasceno de Assis
Arcebispo de Aparecida Presidente da CNBB Dom José Belisário da Silva Arcebispo de São Luis Vice-Presidente da CNBB Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário Geral da CNBB   |
O objetivo do evento foi reunir membros da membros e/ou delegados de todos os setores da sociedade civil envolvidos, para ampliarem o debate sobre os temas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS, ou UNCSD na sigla em inglês), “apelidada” de RIO+20´, que será realizada entre 20 e 22 de Junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.
O Seminário Rio + 20 e você! Desde sua abertura contou com a presença de diversas autoridades como o arcebispo de Brasília dom Sergio Rocha; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o governador de Brasília, Agnelo Queiroz; o senador, Cristovam Buarque, professor titular do CDS/UnB; Presidente do TJDFT, o desembargador Otávio Augusto Barbosa; o reitor da UnB, doutor José Geraldo de Souza; o presidente da OAB, doutor Ophir Cavalcanti; e outras representações.
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 A apresentação mostrou detalhes da estrutura que está sendo montada e de toda a logística que envolve a JMJ, que é considerada pelo Governo Federal como o maior evento que o Rio de Janeiro já recebeu, segundo palavras do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que esteve presente no evento.
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, também se fez presente no encontro, como o presidente do (COL) e arcebispo do Rio de Janeiro (RJ), dom Orani João Tempesta; representantes do Governo do estado do Rio de Janeiro e da prefeitura local; do Itamaraty e o núncio apostólico no Brasil, dom Giovanni D'Aniello.
 O Núncio Apostólico destacou que a Jornada Mundial da Juventude foi um sonho do papa João Paulo II e que hoje se torna uma realidade “belíssima”. Dom Giovanni lembrou ainda a importância da JMJ, não apenas para a cidade sede, o Rio de Janeiro, mas para todo o país, trazendo riquezas e captação de recursos e conscientização e conversão das pessoas.
Já o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno, se disse feliz com as atitudes que o Governo tem tomado em relação ao que cabe ao Estado em eventos de grande magnitude, como a JMJ. O cardeal apresentou aos diplomatas a chamada Pré-Jornada, que são eventos que antecedem a JMJ, como a passagem da Cruz Peregrina e do Ícone de Nossa Senhora, Símbolos da JMJ, por mais de 140 dioceses em todo o país, e a Semana Missionária, que acontecerá em todas as dioceses brasileiras, na semana que antecede a JMJ.
 Dom Damasceno incluiu também projetos que serão realizados ou estão em andamento, como a conclusão de um estudo de mobilidade da cidade do Rio de Janeiro; um encontro de formação e elaboração de subsídios regionais sobre a JMJ; elaboração de propostas de atividades pós-JMJ; o lançamento, em nível nacional, do DVD Bote Fé Natal, com atrações musicais; do Bote Fé pela Vida, evento com atividades esportivas; a Campanha da Fraternidade de 2013 que tratará da Juventude; o Encontro Mundial das Universidades Católicas, em 2013, na cidade de Belo Horizonte e o Dia Nacional de Oração pela JMJ.
O presidente do COL e arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, fez uma breve apresentação. Ele disse que a JMJ é um evento mundiais e não apenas do povo brasileiro. “A JMJ olha para o futuro, se preocupa com os jovens, esse é o seu objetivo, cuidar da juventude”, disse o arcebispo do Rio.
 Da equipe do Comitê Organizador Local da JMJ, monsenhor Joel Portela, fez um resumo dos objetivos que a JMJ deverá alcançar. “Toda Jornada deve ser pautada por dois princípios: objetivos e legados. O objetivo é fazer um evento mundial sem grandes problemas.
O legado será caracterizado por ter um aspecto humano, com o convívio, e o social, que será a criação de centros de referências a dependentes químicos, um compromisso da JMJ Rio 2013”, explicou o monsenhor.
 O
ministro Gilberto Carvalho enfatizou que trabalha junto ao Itamaraty e as embaixadas no Brasil num processo para facilitar a entrada dos peregrinos ao Brasil. “O Governo sente uma alegria muito grande em receber a JMJ. Estamos atentos a vários detalhes, e adianto que estamos trabalhando para agilizar e facilitar o visto de entrada no país aos peregrinos que comprovarem participação na Jornada Mundial da Juventude. Peço ainda, aos embaixadores aqui presentes, que criem, durante o evento, um serviço consular extraordinário, no Rio de Janeiro, para facilitar o trâmite com os seus peregrinos, pois, por experiência adquirida em Madri, local da última JMJ, muitos perdem seus documentos, pois o trânsito de pessoas é enorme, e acidentes acontecem em todos os grandes eventos”, frisou o ministro.
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