Da Redação
Em pronunciamento nesta segunda-feira (11), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais.
Pronta para votação em primeiro turno, a PEC já passou por cinco sessões de discussão e será incluída na pauta do Plenário, para deliberação, na quarta-feira (13), conforme determinação do presidente do Senado, José Sarney.
Em seu pronunciamento, Cristovam Buarque defendeu a transparência do voto e disse que os parlamentares, mesmo os que integram a base do governo, precisam votar de acordo com as suas próprias consciências, sem ter medo das reações do governo.
Além de pedir o fim do voto secreto, Cristovam Buarque também defendeu a obrigatoriedade do voto do parlamentar em todas as decisões da Casa, como forma de acabar com o “voto escondido”, referindo-se a quem “fica por trás do líder e não assume sua opinião diante do eleitor”.
Agência Senado
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