Em entrevista ao repórter Donaldo Nasário, o Prefeito Rogério Mariz disse que o encontro foi positivo e ressaltou que o grande problema discutido no evento é a crise que os municípios estão enfrentando, pior do que a de 2009.
“Nós levantamos uma pauta de reivindicações que será entregue ao governo federal e foi tirada uma comissão, tendo como Presidente o líder da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski e representantes de entidades dos estados, no caso do Rio Grande do Norte, a FEMURN e na ocasião, eu fui escolhido pelos colegas prefeitos para representar a FEMURN, já que o nosso presidente não estava presente”, disse Rogério Mariz.
Após horas de debate, com a apresentação de estudos da CNM que comprovam a crise, alguns prefeitos fizeram relatos da situação das prefeituras. Um documento elaborado pela Confederação a partir dos resultados do estudo foi aprovado por unanimidade pelos presentes e foi entregue à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em reunião que ocorrida durante a tarde. Em companhia de Paulo Ziulkoski, o Prefeito de Serra Negra, Rogério Mariz se dirigiu até o Planalto e foram recebidos pela Ministra Ideli Salvatti.
No documento, todas as causas da crise foram identificadas. Os gestores não sabem como fechar as contas da prefeitura e querem ajuda do governo federal. O motivo deste desequilíbrio econômico não é simplesmente a queda da receita, que é muito expressiva, mas principalmente a imposição de novas despesas, revela o estudo.
“Nós fizemos a explanação da situação que os municípios estão vivendo no momento, que além da crise na região Nordeste, temos ainda o problema da seca e nós tínhamos 9 itens de reivindicações para apresentar ao Governo Federal. A ministra ficou de dar um posicionamento até o final do mês. E já existe uma nova reunião marcada para o dia 13 de novembro, em Brasília, para avaliar o que o Governo Federal vai oferecer aos municípios em termos de reivindicações para que a gente possa repassar para os demais colegas prefeitos de todo o Brasil”, afirmou Rogério.
As principais razões encontradas para o referido desequilíbrio são:
1. a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
2. o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios;
3. o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
4. os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita; 5. a omissão das demais esferas no financiamento da Saúde;
6. o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve reduções significativas a partir do segundo trimestre. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. A revolta dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído aos Municípios.
Outros problemas enfrentados pelos gestores municipais
Além do FPM, a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) -combustíveis também apresentou redução de R$ 595 milhões. Porém, são os Restos a Pagar que pioram a situação do prefeito que não pode deixar contas para a nova gestão.
O estudo da CNM mostra o acúmulo de R$ 18,2 bilhões de Restos a Pagar devidos pela União a Municípios. São obras iniciadas (45,2% dos casos) ou até mesmo finalizadas e com recursos trancados na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos feitos à ministra Ideli.
O valor total do problema é de R$ 8,2 bilhões. Possível solução para a crise dos municípios Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM, transferido aos Municípios no primeiro decêndio de dezembro.
Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior. No entanto, todos os gestores ouvidos pela Agência CNM, durante a mobilização esperam que o governo federal se sensibilize com os prefeitos para ajudar o final de mandato de alguns e o início de outros.
Convênios para o município de Serra Negra aguardam recursos do Governo Federal
Com relação aos convênios para o município de Serra Negra, Rogério disse que no tocante ao campo de futebol, ele está esperando o restante dos recursos do Governo Federal para concluir a obra. “Temos um posto de saúde no bairro Arécio, uma academia de saúde, no bairro Derosse, a quadra esportiva da zona rural que está em fase de conclusão e falta chegar o restante dos recursos.
E a gente precisa receber esses recursos para que possa repassar para a próxima administração, com dinheiro na conta, senão nós estaremos enquadrados na Lei da Responsabilidade Fiscal”, comentou Rogério Mariz.
Reunião com a equipe de Governo:
O Prefeito Rogério Mariz esteve reunido com toda a sua equipe de governo, para fazer uma avaliação na reta final da administração e ao mesmo tempo cobrar de todos, as obrigações e o zelo pelo serviço público.
O prefeito vai propor que cada secretário faça um levantamento de cada secretaria, para que cada um possa fazer um relatório que será repassado ao futuro gestor, o Prefeito eleito, Urbano Faria.
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