O coordenador-geral do Procon estadual, Araken Farias, participa do Encontro de Conselho de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Fortaleza nesta quinta (23) e sexta-feira (24).
Os Conselhos de Consumidores atuam de forma consultiva junto às empresas a fim de contribuir com a melhoria da qualidade dos serviços prestados. As distribuidoras devem criar o conselho, de caráter consultivo, voltado à orientação, análise e avaliação de questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor.
De acordo com Araken Farias, o Encontro é importante para discutir questões sobre qualidade e adequação dos serviços prestados no fornecimento e distribuição de energia elétrica e também as questões relativas às tarifas cobradas.
Para o presidente do Conselho de Consumidores da Coelce (Companhia Energética do Ceará), Erildo Pontes, será uma oportunidade para ver quais estados da região cobram ICMS dos produtores rurais pessoa jurídica. Conforme disse, atualmente há 6.112 empresas produtoras rurais cadastradas na Coelce. "Sabemos que o Rio Grande do Norte e Pernambuco não cobram (ICMS) na energia. Queremos saber se os demais estados cobram o ICMS das empresas rurais", antecipou. Segundo Pontes, em 2012, esses consumidores, especificamente, pagaram R$ 10,4 milhões, de energia elétrica. A incidência do ICMS no setor é de 37%.
Se as empresas rurais tiverem que pagar, isso vai representar um custo adicional de R$ 3,7 milhões, por ano. “E isso o produtor não pode pagar", reagiu Pontes, alertando que a intenção da Secretaria da Fazenda é cobrar, via Coelce, o ICMS devido dos últimos cinco anos.
De uma forma geral, o Ceará tem hoje, 423.963 pessoas física e jurídicas classificadas com produtores rurais na Coelce. No ano passado, esse segmento pagou R$ 170,36 milhões de energia elétrica. Só de ICMS isso representaria R$ 28,9 milhões. Por lei, os produtores rurais pessoa física são isentos.
Araken Farias (Coordenador geral do Procon estadual do Rio Grande do Norte)
Assessoria de Imprensa
Gerlane Lima – (84) 9944-2005
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