A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprovou essa semana o projeto de lei de autoria do deputado Walter Alves (PMDB) que coíbe a prática de trotes telefônicos aos serviços de atendimento de urgência. De acordo com o projeto, o responsável pelo acionamento indevido deverá ressarcir aos cofres públicos as eventuais despesas relacionadas ao atendimento. A cobrança será na fatura de serviços telefônicos da linha utilizada para a chamada.
Os próprios órgãos, alvos dos trotes, ficarão responsáveis por apresentar uma planilha especificando os custos provocados. O projeto agora segue para tramitar em outras comissões.
De acordo com a minuta do projeto, o responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais deverá ressarcir aos cofres públicos, mediante cobrança na fatura de serviços telefônicos da linha utilizada para a chamada, as eventuais despesas relacionadas ao atendimento. Os próprios órgãos, alvos dos trotes, ficariam responsáveis por apresentar uma planilha especificando os custos provocados.
“Os serviços de urgência e emergência possuem grande relevância social. Contudo, de forma frenquente, tais serviços se deparam com acionamentos indevidos, através de ligações feitas por pessoas que simulam situações que, em alguns casos, mobilizam pessoas e viaturas. Os prejuízos causados por essa prática são grandes, tanto para o Poder Público, quanto para o cidadão que realmente esta precisando do atendimento. Cremos que com a presente proposição estamos dando um passo no sentido da conscientização dos cidadãos em relação a esse tipo de atitude negativa que vem crescendo de maneira alarmante em nosso Estado”, justificou.
O parlamentar lembra que os tipos de trotes são os mais variados possíveis, e vão desde crianças que ligam por brincadeira a simulações reais de ocorrências até pessoas adultas. Walter ainda ressalta que se faz necessário criar mecanismos de controle e sanção que possibilitem uma diminuição desse tipo de ação, já que os serviços são custeados pelo Estado, ou seja, com o dinheiro do cidadão.
“Em casos de emergência, em que uma pessoa tenta entrar em contato com a polícia ou alguém querendo informar os bombeiros sobre um incêndio, por exemplo, qualquer minuto perdido pode ser fatal. Isso, porque alguém passando um trote ou ligando sem necessidade está ocupando uma linha que pode ser essencial para outra pessoa. Um minuto perdido em um atendimento pode custar até mesmo a vida de alguém”, destacou.
O projeto aprovado na CCJ ainda tramitará por outras duas comissões da Casa. Após o aval das comissões o projeto vai a votação no plenário. Aprovado em plenário, o projeto seguirá para as mãos da governadora Rosalba Ciarlini que ficará responsável por sancionar e publicar a lei.
Por Assessoria de imprensa de Walter Alves
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