O deputado federal Rafael Motta (PSB) votou contra o texto-base da Medida Provisória 795/17, que assegura benefícios fiscais a empresas estrangeiras que se instalem no Brasil para atuar na exploração de petróleo.
O texto-base gerou discussão na sessão da Câmara dos Deputados na quarta-feira (29) e terminou aprovado pelo plenário da Casa. Para Rafael Motta, esses incentivos tendem a prejudicar a indústria nacional. De acordo com a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a redução tributária poderia ser superior a R$ 1 trilhão.
Na próxima semana, os parlamentares voltam a deliberar acerca dos destaques da MP, também conhecida como Repetro. Caso seja sancionada, as petrolíferas estrangeiras poderão trazer ao Brasil seus equipamentos e plataformas do exterior sem que haja pagamento de impostos.
Com a edição desta MP, haverá grande redução na arrecadação de tributos, que pode chegar a zero ou levar empresas altamente rentáveis a prejuízos contábeis.
Além disso, a participação governamental tanto direta quanto indireta, caracterizada por tributos, passaria a estar entre as mais baixas do mundo.
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