Atendendo ao que preconiza a Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde, foi realizada na Câmara Municipal de Caicó, nesta terça-feira (04), a apresentação do relatório do 1º e 2º quadrimestre pela equipe da secretaria de Saúde.
A exposição foi realizada pelo secretário municipal de Saúde, Edvaldo Dantas de Lucena (“Juá”), e a assessora técnica Ilaionaria Pereira. Segundo orçamento aprovado para 2018, a pasta caicoense da Saúde tinha previsão inicial anual de R$ 59.713.275,00, cuja execução financeira reúne Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS.
No primeiro quadrimestre (janeiro a abril de 2018), segundo dados das estimativas de receitas e transferências constitucionais, o valor empenhado chegou a R$ 22.362.591,57 (R$ 7.180.393,74 de recursos próprios). No segundo quadrimestre (maio a agosto de 2018), o empenho foi de R$ 44.228.311,02 (R$ 14.524.046,75 de recursos próprios). A audiência também contou com participação da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Raquel Valentim.
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