A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social vem a público prestar esclarecimentos a respeito da participação de um ouvinte no programa “Panorama 95” veiculado nesta sexta-feira 31/01/2020, onde o ouvinte falou sobre a insatisfação em não ser beneficiado pelo Programa do Leite e quanto a forma de distribuição pela pessoa responsável.
Em outubro de 2019, o município de Caicó através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS firmou o “Termo de Cooperação” com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS para adesão ao Programa Leite Potiguar (PLP).
O município se compromete em disponibilizar espaço em sede ou outro equipamento (prédio), para funcionamento de um Ponto de Distribuição do Leite, utilizar a plataforma “CERES – Sistema de Informação e Gerenciamento do Campo” para o acesso à lista de participantes consumidores do Município.
A seleção das famílias beneficiadas é de responsabilidade do Governo do Estado, as informações inseridas no Sistema do Cadastro Único – CADUNICO V.07.24 são coletadas e os participantes são selecionados de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa.
No tocante a pessoa responsável pela distribuição, cabe a SETHAS indicar o responsável pelo Ponto de Distribuição quando localizado em equipamento público estadual e estiver sob a gestão da SETHAS, ou seja, o mesmo não é funcionário do município de Caicó.
Importante ressaltar que houve uma atualização de participantes selecionados para receber o leite e a SETHAS ainda não disponibilizou os novos cartões. Até o momento, o município de Caicó não foi convocado a assinar o convênio na sede da SETHAS em Natal/RN.
Para informações: Coordenador do Programa do Leite Potiguar, Sandro Trigueiro.
Ouvidoria Programa do Leite :
(84) 98156-2008 (whatsapp);
(84) 3232-1843 (SETHAS);
(84) 3232-1846 (SETHAS).
Janaína Uchôa
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social / Caicó-RN
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