Na última quinta-feira, o Congresso aprovou a medida provisória que estabeleceu o valor do salário mínimo em R$ 1.100 para este ano. No entanto, há estudos que mostram que, para atender os objetivos a que foi criado, o mínimo deveria estar em R$ 5.330. No entanto, os reajustes têm, quando muito, apenas incorporado a inflação.
O valor de R$ 1.100 já vigorava desde o início de janeiro deste ano. Mas a Medida Provisória tinha de ser aprovada até dezembro pela Câmara e pelo Senado para ter validade. Como não foi modificado pelo Congresso, o texto segue para promulgação, sanção do presidente da República.
O valor representa um reajuste de 5,26% em relação ao de 2020, que era de R$ 1.045. A mudança apenas repõe a inflação sem conceder um aumento real ao piso salarial do País. Os 5,26% de reajuste correspondem à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro do ano passado.
Desde o ano passado que a política de valorização do salário mínimo, que funcionou entre 2012 e 2019, não é mais aplicada. Por ela, o reajuste incorporava, além da taxa de inflação, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em anos anteriores.
Na prática, o salário mínimo recebia reajustes reais, aumentando seu poder de compra. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto de cada R$ 1 somado ao salário mínimo é de R$ 315,4 milhões nas contas do governo. No total, segundo o executivo, os R$ 55 a mais, em relação ao valor anterior, significam impacto de R$ 17,3 bilhões aos cofres públicos. Principalmente porque os benefícios da Previdência são vinculados ao mínimo.
Salário mínimo não atende às necessidades do trabalhador
Independentemente dos efeitos nas contas públicas, o fato é que o atual valor do mínimo não cobre as necessidades para as quais ele foi criado. O Departamental Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócios-Econômicos (Dieese) calcula todos os meses o salário mínimo necessário para uma família, composta por dois adultos e duas crianças, suprir suas despesas com alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, como prevê a Constituição.
Em abril, o valor necessário para atender o preceito constitucional seria de R$ 5.330,69 ou seja mais de 4,8 vezes o mínimo atual de R$ 1.100,00. Assim, a atual política atual de correção do salário mínimo torna a vida cada vez mais difícil e apertada para quem depende dele para sobreviver.
Mesmo aumento em 2022
No ano que vem, o salário mínimo deverá receber o mesmo acréscimo de R$ 55 aplicado este ano. Com isso, ele deve passar de R$1.100 para R$ 1.155,55. Isso porque, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, enviada ao Congresso, o governo revisou de 4,47% para 5,05% a variação do INPC para este ano.
O piso nacional de salário para 2022 ainda deverá sofrer pelo menos duas alterações até dezembro. Primeiro, porque deverá ser recalculado em outubro, quando o governo enviará a revisão da LDO para o Congresso. E depois, em dezembro, quando a lei será votada pelos parlamentares.
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