Em sessão do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (11), os senadores confirmaram a aprovação do PLN 26/2021, que libera crédito especial de R$ 9,364 bilhões para o programa Auxílio Brasil. Mais cedo, o projeto já havia sido aprovado pelos deputados. Por conta da pandemia do coronavírus, as sessões do Congresso estão sendo realizadas com medidas de segurança sanitária, com deputados e senadores votando de forma separada.
O projeto libera recursos para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (MP 1.061/2021), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos serão remanejados das despesas primárias do programa anterior.
O deputado Danilo Forte (PSDB-CE), relator do PLN 26, ressaltou a importância da aprovação de recursos para o Auxilio Brasil “em um momento de dor e sofrimento” para a população. Para o deputado, os recursos destinados ao auxilio podem tirar da miséria 17 milhões de brasileiros que não tem condições de levar alimentação para suas famílias.
— É triste e deplorável viver num país em que somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo, uma das 10 maiores economias do mundo, e nos depararmos com tanta tristeza e aflição nas ruas das cidades pelo Brasil inteiro — afirmou.
O deputado lembrou que essa situação já poderia estar resolvida, já que em 2019 apresentou o PLN 241, que previa a definição de um Orçamento para uma política pública de longo prazo, em um programa de renda mínima. Ele disse que tem visto muita miséria pelo interior do país, mas apontou que os recursos para o Auxílio Brasil podem representar "uma redenção".
— Fico muito feliz por isso, em ter esta oportunidade de podermos ofertar ao Brasil uma solução para uma das suas piores chagas, uma das suas piores aflições, que é a pobreza. Os programas de renda mínima continuados poderão dar a essas famílias uma oportunidade de ter uma vida com dignidade — concluiu.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), elogiou a busca de entendimento com a oposição, que ajudou na aprovação das matérias no Congresso. Para a senadora, os recursos para os programas sociais são fruto da sintonia da oposição com os interesses do país. Ela ainda pediu mais atenção de deputados e senadores com a necessidade de apreciação dos vetos presidenciais.
Distribuição
O Auxílio Brasil destina recursos para a famílias em situação de vulnerabilidade social. Também estabelece medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.
Os recursos do PLN 26/2021 serão distribuídos da seguinte forma:
— R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
— R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
— R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.
Diretriz
Na mesma sessão do Congresso, deputados e senadores aprovaram o PLN 23/2021, relatado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O projeto adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971, de 2019) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
O Auxílio Brasil, vinculado ao Ministério da Cidadania, tem como diretriz a promoção e a defesa dos direitos humanos com foco no amparo à família. A meta é atender a 100% das famílias elegíveis ao programa.
O PLN 23/2021 não exclui ainda do PPA o programa Bolsa Família, cuja lei somente será revogada após a tramitação da MP 1.061 no Congresso. No entanto, as correções de vinculação entre as programações orçamentárias e o novo programa devem desidratar o programa anterior.
Outros créditos
Mais R$ 3 bilhões em créditos suplementares foram aprovados pelo Congresso para despesas de 12 ministérios (PLN 33/2021 e PLN 35/2021). O Congresso também aprovou créditos para a educação no valor de R$ 357,4 milhões (PLN 17/2021 e PLN 31/2021). Mais créditos suplementares para o Poder Judiciário no valor de R$ 52,3 milhões (PLN 10/2021, PLN 11/2021, PLN 24/2021). Outros R$ 755,6 milhões foram aprovados para o desenvolvimento urbano (PLN 18/2021 e PLN 34/2021).
Fonte: Agência Senado
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