A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE - CE) divulga a realização do Concurso Público que tem como objetivo a admissão de Defensor Público de Entrância Inicial.
De acordo com o documento, serão preenchidas 60 vagas, além da formação de cadastro reserva. É importante enfatizar que algumas destas vagas são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.
Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada de nível superior em graduação em direito, bem como registro no respectivo conselho de classe, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal, dentre outros requisitos que constam no edital.
O subsídio do cargo de Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 27.528,09, enquanto que o regime jurídico de trabalho será o estatutário.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 10h do dia 3 de março de 2022 até as 14h do dia 5 de abril de 2022, exclusivamente via internet por meio do site da Fundação Carlos Chagas.
Vale ressaltar que o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 295,00 deve ser efetuado até o dia 5 de abril de 2022. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital podem solicitar a isenção da taxa no período de 3 a 10 de março de 2022.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova escrita discursiva;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 5 de junho de 2022. Dito isto, o conteúdo programático será composto por 100 questões de direito constitucional; direito civil; direito penal; direito processual civil; direito processual penal; direito do trabalho; direito administrativo; direito previdenciário; direito empresarial; direito do consumidor e organização da defensoria pública.
Já as provas discursivas serão realizadas nos dias previstos de 30 e 31 de julho de 2022 e serão compostas por uma peça processual e questões nas disciplinas de direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito do consumidor; direito administrativo; direito penal; direito processual penal e organização da defensoria pública.
O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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