Reajuste do Piso Salarial dos professores é aprovado na Comissão de Finanças da ALRN

 

Uma luta dos professores lotados na pasta da Educação do Rio Grande do Norte está próxima de ser confirmada. Nessa quarta-feira (23), o projeto de reajuste do piso do magistério foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação continua tramitando na Casa.

A matéria, relatada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) encartou emendas apresentadas pela Comissão, com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. O percentual de atualização do valor do piso salarial é de 33,24%.

A proposição almeja reajustar os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24%.

De acordo com o Projeto aprovado, que agora segue para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa, os valores constantes do Anexo Único passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de deste ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu prioridade no encaminhamento da matéria por entender a importância do reajuste do piso do magistério para os professores do Rio Grande do Norte.

A Comissão também aprovou Projeto de Lei 3413, de iniciativa do Ministério Público, que dispõe sobre a mudança dos códigos, bem como a criação de serviços na tabela do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do RN.

Na exposição de motivos que encaminhou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, a Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira registrou que a matéria mostra-se necessária e de acordo com a norma vigente, que dá conta da padronização dos códigos do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) com os da tabela de serviços do Fundo de Desenvolvimento da Justiça(FDJ), do Fundo de Compensação do Registrador Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN) bem  como da uniformização das respectivas faixas, estando, ainda, os impostos apresentados nos anexos ao Projeto, corrigidos nos termos do artigo 15 da Lei 9.419. 

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Coronel Azevedo (PSC).