Decreto institui comissão para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância em Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, por meio do Decreto 12.478, de 5 de abril, instituiu a comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A equipe será formada por integrantes do governo municipal e da sociedade civil. O Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz é vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social- Semtas.

De acordo com o Decreto, o plano deve descrever uma série de propostas e ações voltadas à garantia de direitos das crianças com até seis anos de idade. A ideia é que o município desenvolva iniciativas com impactos positivos para o crescimento das crianças, por meio de um trabalho intersetorial. A partir da publicação do decreto, é formada a comissão de elaboração do plano, que de maneira intersetorial coordenará as próximas etapas, realizando um diagnóstico situacional da infância no município, considerando o desenvolvimento, a oferta de serviços essenciais e a aprendizagem das mesmas.

A secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, ressaltou que “a primeira infância, fase que se inicia no nascimento e vai até os seis anos de idade, é um período crucial para o desenvolvimento infantil, pois as experiências vivenciadas pela criança nessa fase terão influência ao longo de toda a sua vida, nos aspectos físico, afetivo, social e intelectual. Diante disso, temos a responsabilidade e o dever ético de deixar aos filhos e netos uma herança não de bens materiais e riqueza, mas sim uma herança que lhes possibilite condições para transformar em realidade a esperança de um futuro melhor”, finalizou.

A comissão terá a participação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Tutelar, Órgãos municipais gestores das políticas sociais de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e lazer. O PMPI terá como referência o Plano Nacional pela Primeira Infância, atualizado em 2020.

Como forma de atender às reais necessidades das crianças, a equipe que vai elaborar o documento também vai contar com a participação de crianças de três a seis anos de idade. A ideia é que as expressões de sentimentos, percepções, desejos e ideias, relatadas pelas crianças, sejam levadas em consideração para a definição das ações.

“O decreto firma o compromisso que a gestão municipal está tendo com seus munícipes desde a primeira infância, pois ele dará norte ao PMPI que é um instrumento técnico e político para implementação de uma política pública intersetorial e integrada para crianças”, relata a coordenadora do Criança Feliz, Danielly Rodrigues.

Após a finalização do plano, o documento deverá passar pela aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica e ser publicado no diário oficial.