Ao menos 47 cidades do RN não realizam concurso há mais de 10 anos; 12 delas há mais de 20 anos

 

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostrou que pelo menos 47 municípios potiguares não realizam concurso público há mais de 10 anos, estando 12 dessas cidades há 20 anos sem a realização de um certame para recomposição do quadro de funcionário (veja lista no final da reportagem). O TCE/RN também constatou que entre 2008 e 2021 foram realizados 256 concursos públicos municipais no estado.

O objetivo do levantamento é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos municípios do estado do Rio Grande do Norte e faz parte  Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022. 

Segundo o TCE/RN, o relatório demonstra que os municípios com maior número de concursos são os quais possuem maior população. A média de realização de concursos foi de 12 certames por ano, entre 2000 e 2021.

O ano de 2001 foi o que teve o maior número de concursos públicos municipais: 21. Já em 2004 e 2012, houve o menor número de certames: apenas cinco. 

Mesmo abarcando 2020 e 2021, o TCE/RN ressaltou que o levantamento não computou inteiramente esses anos devido as limitações impostas pela legislação relativa ao combate à pandemia de Covid-19, que não permitiram novos certames no período. 

Os dados foram levantados pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/RN entre os meses de fevereiro e julho de 2021, quando foi solicitado aos 167 municípios potiguares a resposta de um questionário sobre o tema. 28 cidades não enviaram os dados e poderão responder procedimentos de apuração de responsabilidade.

Análise
A equipe técnica da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/RN também mediu se há uma relação entre um maior número de concursos e uma gestão mais eficaz. A eficácia é medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), calculado pelos Tribunais de Contas. O índice traduz a efetividade da gestão municipal nas áreas de prestação de serviços básicos.  

“A relação entre quantidade de concursos e posição do Município no IEGM é muito fraca ou inexistente. Dessa forma, observou-se que cidades com IEGM baixo realizaram muitos concursos e outros com IEGM alto não realizaram. Ocorrendo, também, situações opostas”, diz o relatório.

O resultado do estudo será enviado para conhecimento da Federação dos Municípios do RN. Além disso, deve “ser usado na seleção de casos que mereçam aprofundamento pelos auditores, de modo a alcançar indícios e evidências que reforcem a justificativa de auditorias futuras, a exemplo da possibilidade de cruzamento com dados de proporcionalidade entre cargos efetivos e não efetivos na composição dos quadros de servidores”, aponta o relatório. 

Não realizam concurso há mais de 20 anos:

1. Água Nova
2. Caiçara do Norte
3. Caraúbas
4. Florânia
5. Francisco Dantas
6. Jandaíra
7. Maxaranguape
8. Olho D'água do Borges
9. Riacho de Santana
10. São José do Campestre
11. Severiano Melo
12. Tibal

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