O presidente Jair Bolsonaro (PL) retomou nesta terça-feira (14) o discurso de ataques contra Edson Fachin, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dizendo que pode criticar decisões da Justiça.
Ao falar para um grupo de empresários no Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo, Bolsonaro falou sobre a facilitação de posse de armas, uma proposta de seu governo, e fez referência a uma decisão do STF em relação a operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro, com ataques diretos a Fachin.
“Conseguimos com o Parlamento a posse estendida da arma de fogo. Hoje, o fazendeiro monta seu jipe, trator, bota a arma na cintura e anda em todo o perímetro da propriedade. E se ele for CAC [colecionador, atirador desportivo ou caçador], ele bota um [fuzil] 762 nas costas”, disse Bolsonaro.
“Ué? Nos morros do Rio, onde o Fachin diz que a polícia não pode entrar nem sobrevoar helicópteros, está cheio de fuzil. Virou lá um refúgio da bandidagem do Brasil todo. Parabéns, ministro Fachin, tremenda colaboração com o narcotráfico e bandidagem de maneira geral. Isso é mentira, fake news, ou verdade? Não podemos criticar decisões… por que não? Quem eles pensam que são?”, acrescentou.
Bolsonaro também citou a questão do marco temporal em terras indígenas, que está sendo julgado pelo Supremo. O presidente novamente fez críticas a Fachin ao defender o critério do marco temporal, pelo qual indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
“Queriam aprovar um novo marco temporal. Foi decidido na Constituição de 1988 que, até aquele momento, onde houvesse indígenas, seria reconhecido como terra deles. O Fachin resolveu, ‘não, se hoje em dia amanhecer um índio deitado aqui na frente, isso passa a ser terra de índio’”, disse Bolsonaro.
“Uma vez o Supremo aceitando isso, [vou] pedir uma audiência com o ministro [Luiz] Fux e falar ‘ toma aqui a chave para a Vossa Excelência administrar o Brasil’ ou falar ‘não vou cumprir’. Isso é pesado? Não, isso é real”, concluiu o presidente.
A CNN solicitou um posicionamento do ministro Edson Fachin, mas ele não irá se manifestar.
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