Em 8 dias, TRE registra 41 denúncias de propaganda eleitoral irregular; saiba o que é permitido

 

Desde o dia 16 de agosto é permitido realizar propagandas eleitorais de candidatas e candidatos às Eleições 2022. Mas é importante o cidadão estar atento ao que a legislação eleitoral permite e proíbe durante a campanha, para que possam contribuir com a Justiça Eleitoral, denunciando casos de possíveis irregularidades. 

Somente pelo aplicativo Pardal, até esta quarta-feira (24), foram registradas 41 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Rio Grande do Norte, que serão analisadas se realmente há procedência de irregularidades. O aplicativo é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.

As denúncias também podem ser realizadas presencialmente no cartório da 3ª Zona Eleitoral, na sede do TRE-RN, caso seja uma ocorrência em outra cidade pode ser realizada diretamente no cartório eleitoral do município. 

Confira, a seguir, o que a legislação eleitoral permite e proíbe na propaganda eleitoral em geral:

É autorizado:

Carros de som e minitrio elétrico: somente em carreatas, caminhadas, passeatas, comícios, reuniões, até 80 db medido a 7m de distância.

Comício: das 8h às 24h, exceto encerramento da campanha, até 2h do dia seguinte.

Alto-falante e amplificador de som: permitido das 8h às 22h, até a véspera da eleição, desde que respeitada a distância mínima de 200m:

- das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, sedes dos tribunais judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares;

- dos hospitais e casas de saúde;

- das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Bandeiras ao longo de vias públicas: permitido desde que sejam móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; 

Adesivo plástico: permitido em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5m² (meio metro quadrado). É permitido adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam a 0,5m².

Propaganda em via pública: É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, no horário das 6h às 22h.

IMPORTANTE: é permitido ao eleitor o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes, como forma de manifestação de suas preferências políticas.

É vedado:

• Justaposição de adesivo que ultrapasse a metragem;
• Outdoor;
• Showmícios;
• Trio elétrico: exceto para sonorização de comício;
• Derrame de material de propaganda.
• Nos bens que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza; 
• Em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada;
• Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios;
• Confecção, utilização ou distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor, respondendo o infrator, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder.

As regras da propaganda eleitoral estão contidas na Resolução nº 23.610/2019, alterada pela Resolução nº 26.671/2021, que dispõe também sobre o horário gratuito e as condutas ilícitas na campanha.