O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (21) que a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpre decisão da Corte e tem explorado ostensivamente imagens do Bicentenário da Independência, comemorado no dia 7 de Setembro, que foram proibidas.
Bolsonaro participou, no feriado de 7 de Setembro, de dois atos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil. Em Brasília e no Rio de Janeiro, os festejos cívicos e militares foram misturados com ações de campanha do candidato à reeleição – o que foi contestado pelos adversários na corrida presidencial.
Corregedor da Justiça Eleitoral, Gonçalves deu prazo de 24 horas para a exclusão das imagens das redes sociais pelas plataformas que as gerenciam. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas. “O que se constata, ante a prova apresentada, é que a campanha continuou a fazer uso ostensivo de material cuja exploração para fins eleitorais foi expressamente vedada”, escreveu o ministro.
Após o evento, a Justiça Eleitoral abriu quatro ações para apurar suposto abuso de poder político e econômico. Gonçalves proibiu que imagens públicas e privadas fossem exploradas pela campanha diante dos indícios de que houve uma confusão entre evento oficial e eleitoral. O plenário do TSE manteve o entendimento do ministro.
Após a decisão, o PT acionou o TSE e indicou que as imagens continuavam a ser usadas. O TSE verificou que, de fato, o material do 7 de setembro continuou a ser usado de forma irregular em páginas de Bolsonaro. O ministro citou ainda que a campanha de Bolsonaro tinha informado ao TSE que havia removido o conteúdo.
“As postagens utilizam diversos momentos da celebração do Bicentenário da Independência. Há imagens em que o investigado aparece em momentos nos quais inequivocamente exercia função de Chefe de Estado, uma vez que trajava a faixa presidencial”, afirmou Benedito Gonçalves.
“Outro trecho bastante explorado é o percurso por ele realizado em Brasília, já sem a faixa presidencial, caminhando próximo ao público após deixar a tribuna de honra, transitando em local que somente lhe era acessível por sua condição de Chefe de Estado. Em alguns casos, foram sobrepostos aos vídeos textos com dizeres como ‘com menos impostos, as pessoas compram mais’ e ‘Bolsonaro reduziu impostos e aumenta arrecadação'”, escreveu o ministro.
Gonçalves disse que “não há dúvidas de que todas essas imagens estavam alcançadas pela proibição” determinada pela Corte Eleitoral.
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