O Ministério do Desenvolvimento Regional recebeu 797 propostas para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O prazo para a solicitação terminou na última sexta-feira (9).
Do total, 777 planos de ação foram enviados por prefeituras, 19 por governos estaduais e um pelo Governo do Distrito Federal.
Serão destinados ao auxílio R＄ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Segundo o governo federal, o repasse de recursos aos entes federativos começa a ser efetuado dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano.
Nos casos em que houver sobras de recursos, a verba terá que ser devolvida à Conta Única do Tesouro Nacional.
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