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terça-feira, 13 de setembro de 2022

União começa repasse para gratuidade do transporte de idosos dia 30

 


O Ministério do Desenvolvimento Regional recebeu 797 propostas para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O prazo para a solicitação terminou na última sexta-feira (9).

Do total, 777 planos de ação foram enviados por prefeituras, 19 por governos estaduais e um pelo Governo do Distrito Federal. 

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.

Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Segundo o governo federal, o repasse de recursos aos entes federativos começa a ser efetuado dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano.

Nos casos em que houver sobras de recursos, a verba terá que ser devolvida à Conta Única do Tesouro Nacional.

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