Colégio de Líderes recebe explicações da CGE/RN sobre Projeto das PPPs

O Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu na manhã desta quarta-feira (1º) no plenário das Comissões Permanentes sob a coordenação do deputado estadual, Francisco do PT, para ouvir explicações da Controladora Geral do Estado (CGE), Luciana Daltro, e tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei de iniciativa do Governo do Estado, que trata do novo Projeto de Parcerias Público Privadas, Lei das PPPs, que chegou à Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.

De acordo com a controladora, a Lei das PPPs é de 2005, ou seja, há quase 20 anos e contém lacunas que precisam ser ajustadas, como com relação ao Fundo Garantidor, Conselho Gestor e Programa de Planejamento de Receitas e Despesas. 
“A ideia é de atualização, principalmente no tocante a segurança jurídica para quem pretende investir no Estado. Na PPP da Arena das Dunas há muitas questões judicializadas”, afirmou a Controladora. 

Após a exposição os deputados fizeram as suas colocações, alguns defendendo que o projeto passe pelas Comissões e outros defendendo a dispensa da tramitação pelo colegiado. 

Ao final das discussões, o deputado Francisco do PT, que coordenou a reunião disse que a matéria já poderia ser votada na próxima semana. No entanto ficou acertado que o projeto passará por duas comissões: Comissão de Finanças e Fiscalização e para Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública para que seja apreciada em Plenário até o dia 31 deste mês. 

“Não temos como dizer que receberemos todas as emendas. O que for consensual será colocado. O que não for irá a voto. O governo entendeu de dar mais espaço para avaliação da matéria que deverá ser votada até 31 de março”, afirmou Francisco do PT.
Participaram ainda da reunião os deputados Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Neilton Diógenes (PL), Tomba Farias (PSDB) e Taveira Júnior (União).