Março é o mês dedicado às mulheres e, na sessão de quarta-feira (15), a deputada estadual, Terezinha Maia, usou o espaço para falar de dois projetos de lei (PL) que o mandato deu entrada na ALRN.
"Um deles propõe alterar a Lei Estadual de nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, de autoria do colega deputado estadual Gustavo Carvalho, a quem quero parabenizar de público pela iniciativa, que dispõe sobre reserva de vagas nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar", afirmou Terezinha Maia.
A parlamentar destaca que o seu mandato está propondo que seja ampliada essa obrigação, de 5% das vagas, para empresas que também recebem incentivos do Estado.
Terezinha ressaltou uma pesquisa feita pelo Senado, em 2021, que traz os motivos pelos quais as mulheres não denunciam seus agressores, e o segundo maior motivo, depois de medo do agressor, é a dependência financeira.
Segundo Terezinha, por isso é tão importante discutir políticas que estimulem autonomia financeira dessas mulheres.
Outro projeto de lei visa a igualdade de valores pagos em patrocínios e premiações a homens e mulheres em competições esportivas e culturais apoiadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
"Não podemos aceitar que haja diferença em patrocínios e premiações em eventos promovidos por entidades que recebem recursos públicos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Se a gente deseja que o esporte seja um fator de mudança, de construção de um mundo melhor e mais igual, é preciso começar pelo tratamento igualitário entre homens e mulheres no esporte", enfatizou Terezinha Maia.
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