Os
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12
votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou
nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para
essas operações.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14%
ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o
cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas
pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução
normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará
cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente
na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários
chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou
pensão.
No encontro de hoje, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a
intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na
próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais
taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o
presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e
pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.
O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma
comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito
consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma
proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias.
Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a
competência do colegiado em até 90 dias.
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