O Senado aprovou nesta 
terça-feira (7) o projeto
de lei nº 781/2020, que estabelece regras para a criação de delegacias
especializadas de atendimento à mulher e de Patrulhas Maria da Penha. A
proposta tem como objetivo prevenir e combater a violência contra as
mulheres utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
(FNSP) destinados aos estados. As unidades vão funcionar todos os dias
da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia.
O projeto, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), prevê
que as delegacias especializadas prestem assistência psicológica e
jurídica e disponibilizem número de telefone ou outro meio de mensagem
eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de
violência contra a mulher.
A nova norma prevê ainda que os estados terão o prazo de cinco anos para a apresentação de um cronograma de criação das delegacias e as cidades mais populosas deverão ter prioridade. Nos locais em que não
houver equipamento específico, a delegacia existente deverá oferecer
atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino,
preferencialmente, nos mesmos horários e condições.
Além disso, o projeto aprovado institui as “Patrulhas Maria da Penha” nas polícias militares, que serão criadas com
o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por meio
de rondas e visitas. A matéria, que segue à sanção presidencial, teve
como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
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