Nesta terça-feira (04), a partir das 14h, a gestão de Timbaúba dos Batistas realiza encontro na Casa de Cultura no “Diálogos Culturais” sobre a Lei Paulo Gustavo.
O evento reúne artistas, produtores culturais, micro empreendedores individuais na área cultural e artesãos.
A Lei Paulo
Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao
Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a
combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor
cultural.
O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online. Além da distribuição, a norma prevê a democratização dos recursos. Os entes da federação devem garantir que as ações sejam realizadas com consulta tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil. Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.
Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública.
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