A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (13) o projeto que garante tratamento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de queimaduras (PL 4.558/2019). Proveniente da Câmara, a proposta recebeu voto favorável do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Conforme o texto, serão assegurados às vítimas de queimaduras todos os meios necessários para sua reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional, com vistas à sua inclusão na sociedade, com assistência integral no SUS. O projeto também garante a realização de avaliação de pessoas com sequelas de queimaduras a fim de determinar a existência e o grau de deficiência, de modo a lhes garantir, se for o caso, os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
O relator afirmou que a matéria dá visibilidade às vítimas de queimaduras e as faz destinatárias de políticas públicas específicas. Nelsinho Trad lembrou que, como médico, atuou em hospitais públicos de Campo Grande por mais de 17 anos, tendo contato com vítimas de queimaduras. O senador lamentou o fato de que de 20% a 30% das queimaduras térmicas ocorrem com crianças. Ele apresentou apenas ajustes redacionais ao texto.
Nelsinho Trad citou dados do Ministério da Saúde segundo os quais são realizadas cerca de 150 mil internações por ano no Brasil em decorrência de queimaduras. “Apesar dos grandes avanços na medicina, a reabilitação funcional nem sempre é completa e geralmente não é possível se livrar integralmente de cicatrizes ou tornar os enxertos de pele imperceptíveis, de modo que muitas pessoas vitimadas por queimaduras reclamam da dificuldade de se reinserir na sociedade e ter o suporte para fazer as coisas mais básicas e necessárias à vivência humana, como ir à escola, trabalhar e desfrutar de momentos de lazer”, registrou o senador em seu relatório.
Fonte: Agência Senado
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