Nesta quarta-feira (13), a deputada estadual Terezinha Maia (PL), participou do encerramento das sessões ordinárias deste ano na Assembleia Legislativa, onde houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual e PPA 2024-2027.
"Grata a Deus pelas bênçãos e ao povo potiguar pela oportunidade e honra de trabalhar pelo nosso Estado", destacou a deputada Terezinha Maia.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário