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terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Deputada Terezinha Maia vota não ao aumento para 20% do ICMS no RN!


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso favorável a matéria que fixava em 20% a alíquota modal do ICMS no Estado. 

Com isso, o projeto será arquivado conforme decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças, que havia reprovado a matéria. 

Ao todo, foram 14 votos contra o recurso e os demais presentes se mantiveram em obstrução. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (12).

"Por 14 votos, o PL foi sepultado de vez na Casa. Vitória do povo potiguar", destacou a deputada Terezinha Maia.

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