Termina em 31 de dezembro a autorização para as transmissões de rádio AM no Brasil, prazo definido por um decreto de 2013, quando começou o processo de migração das emissoras AM para FM.
O PL 7/2023, aprovado pelo Senado em 12 de dezembro e que seguiu para sanção presidencial, pode ajudar a destravar alguns casos de migração nessa reta final, além de aumentar a competitividade do setor de radiodifusão em relação às novas mídias.
Foi o que explicou o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ao apresentar o seu parecer na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), no dia 6 de dezembro.
Fonte: Agência Senado
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