O parlamentar propõe que esses profissionais e outros do setor de bares e restaurantes tenham direito a concessão de aposentadoria especial. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado 652/11.
Pela proposta, além de garçons, trabalhadores que atuem nas funções de maître, cozinheiro de bar ou restaurante e confeiteiro também poderão ter direito a se aposentar mais cedo, após 25 anos de contribuição. O projeto altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), e a Lei 8.212/91, que trata do custeio e organização da seguridade social.
Benefício
A aposentadoria especial é concedida a pessoas que trabalharam em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, expostas a agentes químicos e biológicos. O tempo de contribuição para as aposentadorias especiais é reduzido, variando de 15, 20 ou 25 anos dependendo do tipo de exposição do segurado.
O autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF) argumenta que profissionais que atuam em bares e restaurantes são submetidos a condições prejudiciais à saúde como a necessidade de permanecer em pé durante longos períodos e a exposição a forte variação de temperatura, em câmaras frigoríficas, fogões e fornos, o que justificaria a concessão do benefício.
"Sabe-se que esse tipo de serviço cobra seu preço nas condições de saúde do trabalhador, notadamente na forma de lesões e afecções doaparelho locomotor e de moléstias do sistema respiratório e na pele (no caso dos cozinheiros e confeiteiros", argumenta Gim Argello.
Prevendo o impacto nas contas da Previdência Social da possibilidade do menor tempo de contribuição para esses profissionais, o parlamentar sugere também, no projeto, que haja acréscimo de 1% (um por cento) no valor das contribuições das empresas que contem com profissionais dessa categoria em seu quadro funcional.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Rodrigo Baptista / Agência Senado
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