O deputado federal Fábio Faria apresentou Emenda à Medida Provisória 563/12, de autoria do executivo, que oferece desoneração tributária para aquisição de computadores por instituições públicas de ensino, através do programa REINCOMP. O parlamentar quer que os computadores também possam ser adquiridos com desconto por estudantes estagiários de órgãos públicos ou que participem do programa "Meu Primeiro Emprego".
"A inclusão digital deve ocorrer de forma plena, atingindo todos os setores da sociedade. Os computadores produzidos com o benefício do REINCOMP terão preço final mais barato, devido às desonerações tributárias. Estender o benefício a esses jovens é possibilitá-los maior acesso a estudos e pesquisas, favorecendo o conhecimento", argumenda Fábio Faria.
O Regime Especial de Incentivo a Computadores para fins Educacionais (REINCOMP) deve entrar em pauta no Plenário da Câmara até o próximo mês. Com a isenção de todos os impostos federais que incidem sobre a fabricação do produto, o governo pretende fortalecer a indústria da informática no Brasil e permitir aos órgãos públicos a renovação e atualização de rede de computadores.
MAIS - A MP 563/12 também institui o Programa de Incentivo à inovação tecnológica e adensamento da cadeia produtiva de automóveis; regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga; o Programa Nacional de Atenção à Oncologia; e restabelece o programa Um Computador Por Aluno.
Fonte: Estella Dantas
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