Propaganda – Os horários
reservados no rádio e na TV para a propaganda eleitoral gratuita começam numa
terça-feira, 21 de agosto de 2012. A propaganda será veiculada diariamente até
4 de outubro, três dias antes do pleito.
A partir dessa data também fica proibida a realização de debates
no rádio e na TV e de reuniões públicas ou comícios.
Em 5 de outubro, termina a
divulgação de propaganda em jornais impressos e, dia 6, as propagandas
presenciais, a distribuição de material gráfico e a promoção de carreatas.
Nos municípios onde houver necessidade de um segundo turno entre
os dois candidatos ou candidatas mais votados para a prefeitura, a propaganda
fica permitida entre 8 e 26 de outubro.
O eleitor que não comparecer às urnas no primeiro turno deverá
justificar a ausência à Justiça até 6 de dezembro. Já quem deixou de votar
durante o segundo turno precisa apresentar a justificativa até 27 de setembro.
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