quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Caicó envia à Câmara projetos de reajustes de servidores

O Município de Caicó está enviando para a Câmara Municipal dois projetos de lei, autorizando o reajuste no piso dos professores e na tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos demais servidores.
Diferente de gestões anteriores, o prefeito Batata Araújo antecipou o envio desses projetos, já que o Poder Legislativo deve ser reunir extraordinariamente no próximo dia 06 de fevereiro. Aprovando as duas matérias, a prefeitura poderá apressar os pagamentos retroativos ao início do ano.
Segundo a Procuradoria do Município, esse trâmite cumpre a legislação vigente. Os reajustes necessitam passar pela apreciação da Câmara, a fim de que o Poder Executivo não cometa atos de improbidade administrativa. Os servidores não terão prejuízo, já que a aprovação dos projetos de lei gera o pagamento retroativo. Historicamente, esses repasses chegaram a ocorrer em março ou abril de cada exercício financeiro.

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