Em entrevista concedida nesta segunda-feira (13) ao programa Panorama 95, da Rural FM, a coordenadora do CRAS Dona Vicência, a assistente social Priscila Brandão, detalhou o funcionamento e a aplicação do selo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) no município.
Durante a conversa com o jornalista Marcos Dantas, a coordenadora buscou esclarecer os critérios da avaliação e reforçar o compromisso da gestão com a transparência orçamentária.
Segundo Priscila, o selo é uma ferramenta recente de monitoramento que visa incentivar a sistematização do planejamento orçamentário dentro da assistência social. "A certificação foca na forma como o planejamento estratégico é apresentado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso não significa que Caicó careça de organização, mas sim que há um novo padrão de apresentação contábil e técnica a ser seguido", pontuou.
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei nº 8.742/93, é o principal instrumento de financiamento das políticas públicas do setor no Brasil. Ele é responsável por transferir recursos do Governo Federal para estados e municípios, garantindo a execução de serviços essenciais, como o Bolsa Família e os atendimentos realizados nos CRAS e CREAS.
O selo mencionado por Priscila funciona como um indicador de governança. Ele avalia se os municípios estão conseguindo traduzir suas metas de atendimento em rubricas orçamentárias específicas e claras. É, essencialmente, uma bússola para que os gestores aprimorem a eficiência do gasto público, permitindo que cada centavo destinado à vulnerabilidade social seja rastreado e aplicado com precisão.
Um ponto fundamental esclarecido pela assistente social é que a ausência momentânea da certificação não gera cortes de recursos nem interrompe o fluxo de repasses do Governo Federal. O caráter do selo é estritamente avaliativo e orientador. "A assistência social em Caicó segue em pleno funcionamento. Estamos em uma fase de ampliação de atendimentos e desenvolvimento de novos projetos. O resultado atual baseia-se na LOA de 2024, e o município já está trabalhando nos ajustes técnicos para as futuras avaliações, assegurando que o planejamento esteja em total conformidade com as novas exigências nacionais", concluiu a coordenadora.
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