O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31/8) o projeto de lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, foi designada pelo PT para orientar a bancada na votação.
O texto aprovado foi o substitutivo votado semana passada na Comissão de Educação e Cultura. O objetivo do Pronatec é aumentar a oferta de vagas de cursos profissionalizantes, seja por meio do fortalecimento das redes federal e estaduais de escolas técnicas, seja por meio de bolsas ou de parcerias com o “Sistema S”.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ao defender a aprovação do PL 1209/11, argumentou que ele é estratégico para a educação brasileira. "O Pronatec traz um conjunto de ações muito importantes, todas elas voltadas para apoiar o ensino técnico e o emprego. Além disso, vai disponibilizar R$ 1 bilhão que serão destinados aos estados, para que tenham condições também de organizar e instituir as suas redes estaduais de educação profissional”, argumentou. “Ao aprovar este projeto, a Câmara dará uma grande contribuição ao País", finalizou.
Assim como a maioria dos deputados da região Nordeste, a deputada Fátima Bezerra votou a favor do destaque que garante a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste. Ela também votou favorável à emenda que permitirá ao Executivo exigir critérios mínimos de qualidade para que as instituições privadas sem fins lucrativos possam receber recursos do programa. “É necessário que o governo tenha mecanismo para cobrar a qualidade desses cursos”, defendeu.
De acordo com o deputado Biffi (PT/MS), as ações do Pronatec poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades de quilombolas e jovens infratores. Ele inclui entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores. O texto também determina o estímulo à participação de pessoas com deficiência nos cursos profissionalizantes.
Como forma de divulgar para a população o Pronatec, a Comissão de Educação e Cultura está realizando uma série de encontros nacionais para debater o projeto de lei. Em Natal, o Encontro ocorreu na última quinta-feira (25/8). Depois de aprovado pela Câmara, o Pronatec ainda tem de ser votado pelo Senado para que seja enviado à sanção presidencial.
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
Luana Ferreira -
Rejane Medeiros -Pedro Filgueira
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